Segundo Ricardo Teixeira, presidente da CBF, o grande desafio para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil é a infra-estrutura aeroportuária.
Há vários problemas a serem resolvidos principalmente em razão de que nos últimos cinco anos o número de passageiros das companhias aéreas duplicou. E existem ‘lobistas’ de grandes grupos interessados na extinção da Infraero e na privatização dos aeroportos brasileiros, opção que precisa ser muito bem analisada e não é a melhor solução imediata para os eventos que se aproximam (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada).
Antes de mais nada há que se saber quais as atividades e competências da Infraero, para saber se as críticas estão corretas ou não. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária é uma empresa pública constituída nos termos da Lei nº 5.862 de 12/12/1972, dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Defesa que tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra-estrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades correlatas ou afins que lhe forem atribuídas pelo Ministério da Defesa.
Reclamações dos passageiros não são de competência da Infraero, a exemplo de atrasos de vôos, lotação em aeronaves, atraso em conexão e overbooking. Essas reclamações são imputadas indiretamente à Infraero buscando ludibriar o cidadão desavisado e levando-o a crer que são falhas da administração aeroportuária, quando, na verdade, são problemas operacionais das próprias empresas aéreas. É importante ressaltar que a infra-estrutura aeroportuária está disponível 24 horas por dia, existindo horários em que o número de passageiros é pequeno, mas as companhias aéreas insistem em manter concentradas todas as suas operações somente nos horários de pico, não oferecendo ‘vantagens’ aos passageiros para que utilizem de horários de menor demanda. Quanto a comentários de corrupção e desmandos na Infraero, são questões para a Justiça. Quem tiver informações de tais condutas deve representar aos órgãos competentes, que por sua vez devem apurar e denunciar. Caberá ao Poder Judiciário punir exemplarmente aqueles que tiveram condutas ilegais e irregulares em suas atividades, seja na Infraero ou em qualquer outra entidade pública. O presidente Lula faz muito bem ao responder críticas da Fifa de modo firme e contundente, pois os comentários refletem interesses de alguns segmentos que talvez pouco se importam com a função real dos aeroportos brasileiros.
Se os investimentos não forem realizados haverá problemas para o atendimento da crescente demanda, porém hoje dizer que os problemas não serão solucionados é ser muito pessimista e principalmente é torcer para que ‘dê tudo errado’.
CÓDIGO FLORESTAL
Sempre comentamos que o Brasil se assemelha a um continente, face o gigante território que possui e onde estão inseridas a Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical, áreas litorâneas etc. A questão é muito ampla e deveria ser discutida no âmbito de um Código de Biodiversidade e não ficar restrita a um Código Florestal. No nosso entender, há grave erro na revisão apresentada. Trata-se da chamada ‘estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico’. Esquece-seque as questões ambientais exigem ações conjuntas, pois o bem a proteger é nacional. Em síntese, as mudanças propostas não agradaram a ninguém, nem ecologistas, tampouco ruralistas.
BELISCAR OU DAR PALMADAS
O projeto de lei de iniciativa de Ong’s reunidas na rede ‘Não Bata. Eduque’, que proíbe castigos físicos aplicados em crianças e adolescentes é polêmico. Mesmo em países do primeiro mundo a questão não é pacífica. No Brasil, há Estados que aprovam e outros, não. A futura legislação se mostra bonita na teoria mas confusa, na prática, já que neste País onde os índices de violência e insegurança, mesmo ‘maqueados’ e com omissões, avançam em escalada preocupante. Devemos ser contrários a excessos mas ao conceder muitos direitos e poucos deveres aos jovens o governo pode estar formando uma geração de irresponsáveis.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário -
toninhomenezes@comerciodafranca.com.br