Com nove votos favoráveis e três contra, a Câmara Municipal de Franca aprovou na tarde de ontem, após quase três horas de discussões, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que autoriza o município a retomar e vender 860 sepulturas abandonadas no Cemitério da Saudade. A proposta entrou na pauta do dia 22 de junho, mas a votação foi adiada duas vezes.
Levantamento realizado pelo Executivo constatou que o Cemitério da Saudade tem 5.192 sepulturas, da quais 860 não têm donos e estão deterioradas. Buscando alternativas para suprir a falta de vagas, o município elaborou projeto de lei para regulamentar o funcionamento de cemitérios da cidade. A retomada dos túmulos abandonados é o principal ponto da proposta.
Questões religiosas, o valor arquitetônico e histórico de sepulturas, a possibilidade de ações contra o Executivo e até a Constituição Federal foram lembrados pelos vereadores durante as discussões. Jerônimo Sérgio Pinto, secretário da Administração, foi convocado e fez uso da tribuna por dez minutos para prestar esclarecimentos. Ao final de quase três horas e com três emendas, uma delas que estabelece prazo de 12 meses para que seja iniciada a retomada das sepulturas, o projeto foi aprovado. O prazo foi estabelecido para que os proprietários das sepulturas ou seus familiares sejam notificados pessoalmente. Caso não sejam localizados, a Prefeitura poderá realizar a retomada dos túmulos.
Os vereadores também aprovaram pelo mesmo “placar” de 9 a 3, o projeto que cria o Sistema de Controle Interno Municipal. A proposta do prefeito estabelece a criação de uma controladoria interna para fiscalizar os atos praticados pela Prefeitura. Os secretários de Finanças, Educação, Saúde, gestores de recursos, além do secretário de Administração, procurador geral e contador do Município devem compor a controladoria.
Por unanimidade foi aprovado em segundo turno o projeto que cria 22 cargos de auxiliar de saúde, quatro de biomédicos, 25 de técnicos em enfermagem, quatro técnicos em contabilidade e um contador. O mesmo projeto extingue 20 cargos de jardineiro. Os vereadores aprovaram ainda na pauta da ordem do dia, o projeto que denomina Iraci Alonso Garcia a Rua 111 no Residencial Zanetti.
URGÊNCIA
Dois projetos de autoria de vereadores foram apresentados em regime de urgência e aprovados. O primeiro declara como sendo de utilidade pública a Associação Francana de Tênis de Mesa e o segundo fixa 13 de julho como o dia do Conselheiro Tutelar de Franca.