O Ministério Público do Estado São Paulo propôs ação de improbidade administrativa contra a secretária de Educação, Leila Haddad; o presidente da Copel (Comissão Permanente de Licitação), Sérgio Luiz Gerabasi; a (ex) chefe da Secretaria de Educação, Aparecida Helena Lucas; o proprietário da Ideal Rúpolo Móveis, Décio Rúpolo; e o representante comercial da empresa, Pedro José Simão. A ação é fruto de uma investigação que começou no ano passado. Segundo o Ministério Público, houve favorecimento à empresa Ideal Rúpolo Móveis em licitações para compra de móveis escolares em algumas cidades do Estado.
Em Franca, foram feitas licitações que somam mais de R$ 1,5 milhão entre 2007 e 2009. O problema é que para chegar a esse valor foram realizadas licitações separadas, que, no entendimento do Ministério Público, não poderiam ser fracionadas e só o foram para que a Ideal Rúpolo Móveis, que é sediada em Espírito Santo do Pinhal (SP), fosse beneficiada. Existem modalidades de licitação - convite, tomada de preços e concorrência - que têm variações de prazos de acordo com o valor da compra ou serviço. Até R$ 80 mil, o contrato pode ser feito por convite aos prestadores de serviços, sem necessidade de abrir concorrência, que é feita em contratos acima de R$ 650 mil. “O caso envolve seis licitações. Com o convite, o poder público convida quem estiver cadastrado, para direcionar só quem convém. Fizeram com que a Ideal, que sempre ganhou, fosse beneficiária em todas as compras”, disse o promotor Paulo Borges, que não forneceu detalhes porque o caso corre em segredo de justiça. A ação processa diretamente os envolvidos; a Prefeitura de Franca não é ré, mas poderá participar do processo.
Segundo Paulo Borges, a investigação na cidade começou no ano passado após a promotoria receber denúncia feita à Polícia Federal em Campinas sobre irregularidades em licitações envolvendo a Ideal Rúpolo Móveis. Um parente do proprietário teria denunciado que os processos favoreciam a empresa. Em outubro de 2009, promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) em conjunto com a Promotoria de Probidade Administrativa apreenderam computadores no paço municipal, na Secretaria de Educação e na casa de uma servidora municipal. Após investigações, que incluíram depoimentos dos acusados, foi proposta a ação de improbidade administrativa na 3ª Vara Cível. As sanções preveem a perda dos direitos políticos, proibição de firmar contratos com o poder público e ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
SEM COMENTAR
A secretária de Educação, Leila Haddad, não quis comentar o assunto, mas disse estar tranquila. “Não fui intimada ainda, mas estou com minha consciência tranquila porque não tenho nenhum problema, minha vida é de uma lisura... Não quero falar de ninguém porque não sou de acusar as pessoas e a gente ainda não sabe de nada”, disse. Sérgio Gerabasi foi procurado pela reportagem em um telefone fixo que constava da lista telefônica, mas não foi encontrado e até as 20 horas não havia retornado o recado deixado pelo Comércio. Quando a reportagem procurou Aparecida Helena Lucas, o expediente da Prefeitura já havia sido encerrado. O telefone dela não consta da lista telefônica.
Jerônimo Sérgio Pinto, secretário de Administração, disse que não foi comunicado oficialmente sobre a ação e por isso não tem como avaliar a necessidade de abrir procedimento interno para apurar a denúncia. Segundo ele, a servidora municipal Aparecida Helena Lucas foi afastada do cargo de chefe na Secretaria de Educação e remanejada para outro setor.
O procurador-geral do município, Joviano Mendes da Silva, e o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, não quiseram comentar o caso.