Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Sidnei Rocha, que cria e incorpora ao quadro permanente de cargos da Prefeitura, 25 técnicos em enfermagem, 22 auxiliares de saúde, quatro biomédicos, quatro técnicos em contabilidade e um contador. O mesmo projeto prevê a extinção de 20 cargos de jardineiro. A votação em segundo turno ocorre na sessão da próxima terça-feira. Havendo parecer favorável de 10 dos 15 vereadores, o prefeito pode sancionar a lei no dia seguinte e, após publicação, contratar os aprovados no concurso homologado em julho do ano passado e que fazem parte do cadastro reserva.
O projeto que cria os 55 novos cargos foi apresentado em regime de urgência. Em suas considerações, Rocha diz que tem procurado evitar ao máximo a contratação de novos servidores, porém se vê na obrigação de repor vagas existentes. “Justificam-se os novos cargos para suprimento de carências, tanto na área da Saúde, como na área de Finanças”, disse o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.
O corte de 20 cargos de jardineiro e a possibilidade de os novos postos de trabalho não excederem os limites de gastos com pessoal foram os únicos embates entre os vereadores. No entanto, as discussões em torno destes pontos ficaram para a votação em segundo turno.
Outro projeto votado em regime de urgência foi o que autoriza a Prefeitura a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para a aplicação do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) nas escolas da rede municipal. Com um voto contrário, o projeto foi aprovado.
NOVO ADIAMENTO
Pela segunda vez, os vereadores adiaram as discussões em torno da proposta apresentada pelo Executivo que autoriza o município a retomar e vender sepulturas abandonadas no Cemitério da Saudade. Levantamento realizado pela Prefeitura constatou que o local tem 5.192 sepulturas, das quais 860 estão deterioradas e sem dono. O vereador Vanderlei Tristão apresentou requerimento verbal pedindo novo adiamento. “O Jerônimo (Jerônimo Sérgio Pinto, secretário de Administração) não me respondeu os critérios usados para realizar este levantamento”, justificou Tristão. Com oito votos favoráveis, o pedido foi aprovado.
Nas demais votações do dia, os vereadores aprovaram a doação de uma área na Vila Santa Cruz para que a Sabesp instale novo reservatório de água; o nome de Irmã Iracema Neide Stenico para denominar a Rua B, na Vila Santa Gianna; e a emenda que estabelece novo prazo para a revisão da Lei Orgânica do Município. A votação do projeto que cria o Sistema de Controle Interno Municipal foi adiada para a próxima sessão.