O Governo de São Paulo publicou, no Diário Oficial de ontem, uma portaria autorizando a restituição de créditos acumulado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos calçadistas exportadores.
De acordo com a publicação, as empresas têm até o dia 31 de dezembro de 2010 para requerer os valores devidos entre junho de 2005 a março de 2010. Por lei, as empresas que exportam mais de 60% da sua produção têm direito a restituição do imposto que pagam na compra da matéria-prima. Estima-se que em Franca 14 empresas tenham direito à devolução. O valor devido a cada uma ainda deve ser calculado.
Há pelo menos oito anos, o Sindicato da Indústria, com apoio do deputado estadual Gilson de Souza (DEM), vem tentando convencer o governo a liberar o ICMS. Ainda ontem, o sindicato enviou um comunicado às indústrias orientando-as a aguardar mais instruções do procedimento para efetivação da restituição. A entidade deverá informar as empresas como proceder e a quem procurar para obter a restituição.
Gilson de Souza, que também é presidente da Frente Parlamentar Calçadista do Estado de São Paulo, comemorou. “É uma conquista importante. Sabemos que tem empresas com de R$ 1,5 mi a R$ 2 mi para serem restituídos. Isso vai ajudar na compra da matéria-prima, gerando mais empregos em Franca e dar mais condições de competitividade ao calçadista”, disse o deputado.