A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou documento obrigando planos de saúde médicos e odontológicos a
aumentarem a abrangência de suas coberturas, a partir da última segunda-feira.
Conhecê-las as modificações é importante. Exigi-las, é fundamental. Comentemos os avanços e retrocessos da nova legislação: há, no Brasil, mais de 42 milhões de usuários de planos de saúde privada e há mais de dez anos, não se alteravam procedimentos básicos. No ano passado, a agência abriu consulta pública e ouviu usuários, entidades civis, operadoras de planos de saúde, dentre outros segmentos. O resultado é agora apresentado.
Um elenco de 70 procedimentos passaram a ser obrigatórios no plano básico. a partir de agora, qualquer pessoa que adquirir plano de saúde tem direito às novas coberturas. É preciso lembrar que estes novos procedimentos valem inicialmente aos usuários que firmaram contrato a partir de janeiro de 1999. Terão direito ao exame pet-scan oncológico (para identificar tumores) e inúmeros exames laboratoriais até aqui de fora.
Outro importante avanço está na cobertura de acidentes de trabalho em contratos coletivos. Antes, o usuário que sofresse acidente de trabalho não podia ser atendido pelo plano de saúde, mas pagaria pelas despesas. Absurdo, tendo em vista que independentemente da causa dos problemas de saúde, o usuário-consumidor deve ser atendido se possui plano e paga por ele. A distorção foi corrigida.
Diversos procedimentos cirúrgicos menos invasivos, como a cirurgia para 'quebrar' pedras de rim, dentre outras, são agora de cobertura obrigatória. Também a oxigenoterapia hiperbárica e 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, foram contemplados.
Destacados os avanços, amos aos retrocessos! É impressionante a voracidade de lucro que algumas operadoras têm. A ANS não conseguiu romper com algumas amarras: transplante de medula óssea passou a ser cobertura básica, mas de pulmão, coração e fígado não! Ora, não se justifica cobrir medula óssea e procedimentos relativos a outros órgãos ficarem descobertos! Mais uma vez, empurra-se o alto custo e a alta complexidade para o SUS.
Não consigo enxergar também justificativa para se restringir consultas a nutricionista (passou de 6 para 12 por ano), fonoaudióloga (de 12 para 24 por ano) e psicóloga, agora 40 consultas/ano. Qualquer limitação é inadmissível. Se o paciente tem necessidade de vinte sessões de fisioterapia, o médico vai prescrever somente as 12 permitidas? Não! Tal restrição prejudicaria o tratamento. As consultas deviam ser liberadas com base na necessidade do paciente e não na visão de lucro da operadora do plano de saúde.
Por fim, ventilou-se a possibilidade de reajuste de preços dos planos de saúde, tendo em vista o aumento dos custos das operadoras com a ampliação das coberturas básicas. Eu, particularmente, considero abusiva qualquer tentativa de reajuste porque a lei de planos de saúde nº 9656/98 determina que as operadoras cubram todas doenças relacionadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Há que se considerar ainda que existe um marco regulatório nos planos de saúde ditado pela ANS e que deve ser respeitado. Anualmente a agência divulga o índice de reajuste dos planos levando em conta diversos critérios que devem agora ser também considerados.
Certamente as novas coberturas trazem mais benefícios que prejuízos, mas é preciso vigilância diuturna. A qualquer tentativa de reajuste abusivo nos preços, temos que reagir e procurar o Procon e o Ministério Público para que nossos direitos sejam respeitados. Com saúde não se brinca!
DIA DOS NAMORADOS
O Dia dos Namorados se aproxima. O consumidor deve ter cautela neste dia especial do ponto de vista da aquisição do presente. A preocupação deve ser com o preço do produto; gastar muito significa dívida para os próximos meses. E façam pesquisa. Não comprometa seu orçamento mensal com o presente do namorado. Olho vivo consumidor!
MÉDICO ORTOPEDISTA
Recebi comentário de um médico ortopedista que, por razões óbvias pediu para não ser identificado. Relata a realidade da sua especialidade que não difere muito do valor pago ao ginecologista por cirurgia. Triste realidade!
PANFLETOS
Como se não bastassem os panfletos distribuídos nos semáforos, nossas caixas de correio estão entupidas deles. Será que realmente o estabelecimento comercial tem o retorno esperado com panfletos ou isso só serve de instrumento para irritar ainda mais o consumidor? Fica registrada a indagação e a indignação!
FÉRIAS
As férias se aproximam e muita gente se prepara para viajar. Antes de pegar a estrada ou contratar um pacote turístico é importantíssimo ir até uma agência de viagens registrada pela EMBRATUR. Só assim você estará garantido contra eventuais lesões em seus direitos. Ler bem o contrato e guardar todas as propagandas da empresa, dos hotéis e das promessas feitas no ato da contratação são também dicas importantes. Tudo vira parte do contrato celebrado. Depois é só viajar, aproveitar. Qualquer problema procure o Procon e registre reclamação.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br