Há pouco menos de um ano valendo, a lei antifumo ainda recebe a estigma de que não vai pegar. A razão é que apesar das 736 autuações por desrespeito à norma em todo o Estado nenhum grande estabelecimento foi fechado e ainda paira desconfiança de que a lei não é cumprida em sua integralidade.
Entretanto, 374 multas foram aplicadas em São Paulo e 362 no interior, de um resultado decorrente de 322.033 ações de fiscalização. Mas é eficaz? A resposta é afirmativa. Afinal, não é necessário destaque na mídia com um estabelecimento lacrado para constatar que as pessoas não fumam mais no interior deles.
A maior dúvida era saber se conseguiriam conter o ímpeto dos fumantes sem perderem o cliente e nem reduzir o movimento e, ainda assim, cumprirem a determinação legal. Após os primeiros meses de vigência da norma o que se viu foi cumprimento quase integral. Estabelecimentos desenvolveram estratégia para segurarem os fumantes proporcionando-lhes acesso à calçada e o retorno deles para o interior do estabelecimento sem qualquer constrangimento. Quando não possível em razão do local não estar situado na rua, uma área aberta foi criada para atender as necessidades de quem fuma.
Se por um lado o Governo do Estado de São Paulo conseguiu separar os fumantes dos não fumantes, outros problemas foram criados por consequência direta dessa proibição, o que fatalmente trará sequelas num futuro muito próximo.
O primeiro é cheiro de cigarro que fica impregnado nos não fumantes. Em vários locais o problema persiste por conta da área reservada aos fumantes ser a mesma da entrada das pessoa. Não raro, um cliente é recebido com uma nuvem de nicotina advinda da área especial.
O escopo principal da norma – proteger o não fumante –, ainda não atingiu seu propósito integral. Da forma como está, apenas se mudou o cigarro de lugar. Os proprietários, por força da lei, têm que se preocupar apenas em defender seu movimento e não em criar medidas protetivas e conciliadoras para o não fumante.
O outro problema foi o aumento da quantidade de bitucas de cigarro jogadas na rua. Elas não se decompõem e se acumulam nos bueiros da cidade. O resultado prático é o entupimento de sistemas de coleta de águas pluviais, nas épocas de chuvas. Como conter?
A solução não é a manter fumantes do lado de fora, na rua, mas sim criar uma área nos fundos ou em algum local aberto, com cinzeiros e sem contato com não fumantes. Se isso ocorrer, poderemos enfim dizer que a Lei Antifumo obteve sucesso. Hoje, da forma que está, ainda não.
Antônio Gonçalves
Advogado criminalista, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP