10 de julho de 2026

Nova Lei da Tranparência faz prefeituras abrirem contas


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Começaram a valer ontem as novas regras de transparência para municípios com mais de 100 mil habitantes em todo o Brasil. As prefeituras tiveram um ano para se adaptar e agora estão obrigadas a publicar em tempo real na internet informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes.


Segundo o secretário municipal de Finanças de Franca, Sebastião Ananias, o município disponibiliza seus números desde 2002. A única mudança foi colocá-los na rede mundial de computadores com a rapidez que manda a nova "Lei da Transparência". "Agora o administrador público deve colocá-los no sistema no mesmo dia", disse. Ainda de acordo com o secretário, para o cidadão conferir a movimentação, ele deve entrar no link 'contas públicas', localizado à esquerda do site da prefeitura (www.franca.sp.gov.br). O descumprimento da lei devem ser informado ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público.