O Ministério Público abriu investigação para apurar a legalidade do projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, no dia 18, que reduziu a jornada de trabalho de suas duas advogadas de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo aos salários de R$ 2,5 mil. Na semana passada, a vereadora Graciela Ambrósio (PP) ingressou com uma representação denunciando eventuais irregularidades.
O promotor Paulo Borges requisitou cópias do projeto, dos prontuários das advogadas e do edital do respectivo concurso público. Foi fixado um prazo de dez dias para uma resposta. “Recebi a documentação hoje (ontem) e vou estudar para definir sobre a legalidade ou não. Até a próxima semana, decidirei se é caso de se tomar alguma medida”.
A vereadora Graciela Ambrósio denunciou o projeto por vício de iniciativa, pois invade competência privativa da Mesa Diretora da Câmara. A proposta foi apresentada pelos vereadores como sendo de autoria coletiva. Ela entende que a aprovação foi uma manobra para dobrar os salários das advogadas. “Mudar o salário e a carga horária depois do concurso realizado é desonesto. Certamente, com a carga horária reduzida e salário em dobro, o concurso atrairia maior número de interessados e candidatos mais preparados”.
O projeto foi encaminhado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito. Sidnei Rocha (PSDB) disse que o caso ainda está sob análise do departamento jurídico do município.