Fim do Fator Previdenciário? Como se sabe, Medida Provisória que concedeu aumento para os trabalhadores e aposentados no início deste ano trancava a pauta a ser votada e transformada em lei.
Às pressas, os deputados incluíram no projeto que está em discussão no Congresso, além de um aumento maior do originalmente proposto para aqueles que ganham o salário mínimo (de 6,14% para 7,7%), emenda tentando por um fim no chamado Fator Previdenciário. O projeto vai agora à do Senado e, se aprovado, irá à sanção ou veto presidencial.
O Presidente Lula vem sinalizando que não aceita o aumento no índice proposto e nem o fim do fator. Vai vetar, portanto, se o texto continuar como está.
A ala governista disse que o Senado pode "remendar" e impor uma idade mínima para o fim do Fator Previdenciário: 60 anos para o homem e 55 para a mulher. A bem da verdade, não se sabe o que esperar. Estamos em ano eleitoral, como todos sabemos.
O "tal" fator, criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso, impingiu uma sistemática perversa a quem deseja se aposentar por tempo de contribuição. Dependendo da idade em que o cidadão pede sua aposentadoria pode ter redução, através da aplicação do fator, de mais de 30% de seu benefício.
No governo atual, o Presidente Lula rechaçou o projeto que seu próprio partido criou, apresentando alterações através de sua bancada. Disse que se a queda do fator acontecer, aconteceria um rombo na Previdência Social, que o governo acredita deficitária e que, na verdade, não é. Produzimos um estudo sobre isso, disponível em nosso site, para leitura, em http://www.bachurevieira .com.br/artigos1.asp?codigo=42).
Alteração do tipo proposto pelo governo – imposição de idade mínima – não trará benefício algum para os trabalhadores.
Muito ao contrário, soaria pior para a grande maioria da população brasileira. Se o projeto original fosse votado da maneira como está hoje restabeleceria direitos de cidadãos que se aposentaram nos últimos 11 anos, desde a criação do fator, gerando um caos no Judiciário.
De todo jeito, a discussão está ai. Ao que nos parece, o fator não cai. O povo brasileiro, depois das "Diretas Já" e do "Fora Collor", não saiu mais às ruas, deixou de pintar a cara e, na maioria das vezes, fica em casa, criticando.
Se decidisse brigar pela queda do fator demonstraria ao governo a necessidade de recomposição da honradez política aos direitos conquistados.
A queda do Fator Previdenciário devolveria aos aposentados o ganho real representando por suas contribuições à Previdência. Aliás, este assunto nunca deveria ter sido tratada de forma diferente.
Tiago Bachur e Fabrício Vieira
Advogados e professores especializados em Direito Previdenciário