Os servidores do Judiciário decidiram durante assembleia realizada ontem dar continuidade à greve que entra no 11º dia em Franca. Segundo estimativa do sindicato da categoria, 60% dos 300 funcionários do Fórum local estão parados. Apenas as solicitações emergenciais estão tendo andamento. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que a paralisação está brecando os processos e prejudicando a população. “Já passou da hora de suspender os prazos”, afirmou Ivan da Cunha Sousa, vice-presidente da entidade.
A greve foi deflagrada no Estado dia 28 de abril. Em Franca, os servidores decidiram cruzar os braços no dia 3 de maio. Com o movimento, eles esperam pressionar o TJ (Tribunal de Justiça) a conceder uma reposição salarial de 20,16% e a contratar funcionários para repor o quadro que se encontra defasado.
Na quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do Judiciário que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. A finalidade é dar suporte à proposta de reestruturação organizacional que está sendo implementada na Justiça do Estado para sua modernização.
Mesmo com a antiga reivindicação tendo sido atendida, os servidores acreditam que a aprovação não foi suficiente para acabar com a greve. “A aprovação do plano de cargos foi uma conquista, mas não é o principal. Ainda não tivemos nada de concreto em relação à reposição salarial que é nossa reivindicação maior. Vamos continuar parados sem previsão de encerrar a greve”, disse o presidente da Associação dos Servidores do Judiciário de Franca, Márcio César de Souza.
Segundo a OAB, a paralisação afeta diretamente a 1ª Vara Civil e a 2ª e 3ª Varas Criminais. O Cartório Distribuidor segue dando prioridade aos casos emergenciais, como os que envolvem réus presos, menores e os de perecimento de Direito. “A greve já está afetando diretamente os trabalhos. Os advogados não conseguem pegar os processos. Não está havendo movimentação. Há vários dias, publicações não estão sendo feitas no Diário Oficial. As pessoas não estão conseguindo retirar certidões tão necessárias para as transações de imóveis”, afirmou o vice-presidente da OAB. Para ele, seria necessário o TJ suspender os prazos e audiências para não prejudicar a população.
A direção do Fórum informou que os casos emergenciais são atendidos dentro da possibilidade e que ainda não há previsão de suspensão dos prazos processuais.