Uma proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados abriu a possibilidade de Franca implantar uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação). Trata-se de uma espécie de distrito industrial voltado ao mercado externo que recebe incentivos fiscais e liberdade cambial do governo federal. A iniciativa é usada como instrumento de desenvolvimento regional e caracteriza-se como áreas de livre comércio.
O projeto de lei autorizando a criação de uma ZPE em Franca foi apresentado pelo deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB) e aprovado pela Comissão na quarta-feira, 30. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de receber o parecer final. Também é necessária a aprovação do Ministério do Desenvolvimento. “Acredito que é uma grande conquista, uma oportunidade de Franca ter mais trabalho e indústrias. As empresas localizadas nas ZPEs trabalham com redução ou até isenção de impostos federais. É condição, no entanto, que sempre destinem 80% da sua produção para a exportação”.
As empresas localizadas nas Zonas de Processamento de Exportação são beneficiadas com a suspensão de impostos e contribuições federais sobre produtos importados ou adquiridos no mercado interno. Também ganham mais agilidade nas operações aduaneiras.
O distrito industrial para exportação incentivado pelo governo não seria voltado apenas ao setor calçadista e estaria aberto a qualquer tipo de empresa voltada à exportação. A criação depende do interesse das empresas, do Estado e do município. Também demandaria considerável investimento - Ubiali não calcula quanto -para montar a infraestrutura.
O deputado pretende trazer a Franca o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para debater com as autoridades e empresários locais a possibilidade de se implantar a ZPE no município. “Tenho a intenção de realizar uma audiência na cidade para discutir o assunto. É preciso do envolvimento de todos os interessados. Espero que, quando o ministro vier, ele possa anunciar um prazo para que o distrito possa começar a funcionar”.
O Ministério do Desenvolvimento aprovou, terça-feira, a criação das duas primeiras ZPEs no País, uma em Assú (RN) e outra em Suape (PE). Segundo o Portal G1, as obras de infraestrutura devem custar de R$ 10 a 18 milhões. A previsão é de que as atividades industriais nos distritos daqueles municípios se iniciem em 21 meses.