A propaganda eleitoral em muros, paredes e fachadas de imóveis particulares de Franca está proibida. A norma já vale para as próximas eleições e se juntará a uma série de restrições previstas pela Justiça Eleitoral. O candidato que descumprir ficará sujeito à uma multa de R$ 6,2 mil. O objetivo é combater a poluição visual na cidade intensificada no período eleitoral.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara no dia 23 de março e encaminhado para apreciação do Executivo. Antes de decidir pela promulgação, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) aguardou o parecer da Procuradoria Jurídica do município. Vereadores da oposição e advogados especialistas em Direito Eleitoral questionavam a constitucionalidade da proposta. “A sanção por parte do prefeito confirma que o projeto era legal. Acredito que será um importante ganho para a sociedade, que gostaria de ver uma cidade limpa no período eleitoral”, disse o vereador Jépy Pereira (PSDB), líder do prefeito na Câmara e autor da proposta. Caberá aos fiscais da Prefeitura zelar pelo cumprimento da lei.
A Justiça Eleitoral já proíbe a propaganda política em prédios e equipamentos públicos. A campanha começará no dia 6 de julho. Além de não poder escrever seus nomes e números nos muros de Franca, os candidatos não podem distribuir brindes, como camisetas, chaveiros, bonés e canetas, nem realizar showmícios.
Antes ilimitada, a publicidade por meio de anúncios em jornais só poderá ser feita por dez vezes. Mesmo assim, terá de obedecer um espaço máximo. Os próprios políticos admitem que as restrições vão favorecer os candidatos ocupantes de cargo público. Quem está fora e não tem o nome conhecido enfrentará dificuldades para convencer os eleitores.
CIDADE LIMPA
O vereador Jépy Pereira acredita que a promulgação da lei que proíbe a propaganda em muros reabre a possibilidade de o município tentar aprovar uma lei para disciplinar a publicidade em geral na cidade.
Há um ano, o prefeito apresentou um projeto à Câmara, denominado “Visual Novo”, para regulamentar a publicidade externa e combater a poluição visual. Pressionados por representantes do setor de propaganda, os vereadores votaram contra. “Acho que, agora, é o momento oportuno. Entendo que, se o prefeito enviar um novo projeto com algumas alterações, a proposta será aprovada. A população já deixou claro que espera a implantação de medidas para conter os abusos”.