Desde que existem, laboratórios de medicamentos dominam o mercado junto às grandes redes de farmácias. O consumidor, desde que me entendo por gente, foi minúsculo perto destes gigantes.
Existem algumas aberrações que precisam ser coibidas. Inicialmente, há que se reconhecer que os medicamentos genéricos trouxeram grande contribuição no equilíbrio entre consumidor e laboratórios farmacêuticos. Existe, uma falácia no mercado, criada por gente interessada em vender remédio caro, que medicamento genérico não tem o mesmo efeito do medicamento comum. Mentira!
No último domingo foi denunciado esquema milionário em programa nacional da Rede Globo: médicos que têm acordo com algumas farmácias e direcionam receitas e lucrando absurdamente, até porque o médico tem a 'caneta' e o conhecimento, receitando o que bem entende. O consumidor, por seu turno, tem o direito de solicitar substituição do medicamento normal pelo genérico, se houver no mercado.
É preciso deixar claro ainda que, a partir deste mês, com vigência do novo Código de Ética Médica, o profissional não pode receber ou fazer qualquer acordo com farmácias ou laboratórios. Inclusive, o consumidor tem o direito de receber a informação do médico sobre os diversos tipos de tratamento possíveis, cientificamente reconhecidos, escolhendo o que melhor lhe convier.
Preços padronizados irrita o consumidor. Dia desses, iludido, fui fazer cotação de preços em várias farmácias para tentar reduzir o custo de medicamento que precisava. Liguei em quatro farmácias e, na última, consegui encontrar o medicamento R$ 17,00 mais barato que nas outras. Como estou acostumado a comprar sempre em mesma farmácia, tentei conseguir que cobrisse a oferta por mim encontrada. Minha surpresa foi grande quando ouvi que não era possível cobrir a oferta. E pior: o vendedor me disse para olhar com cuidado: "deve ser medicamento falsificado ou roubado, porque nesse preço...'. Ou seja: não temos vez! Quando encontramos medicamento mais barato, pode ser roubado! Incrível como somos pequenos e impotentes em relação às grandes corporações de remédios!
Totalmente capitulado, comprei, até em função do receio de ter gato por lebre, afinal de contas você espera do medicamento, a cura. Ainda inconformado, fui pesquisar a informação. Percebi que em março deste ano a Fundação Procon de São Paulo realizou pesquisa de preços de medicamentos na capital paulista e constatou variação nos medicamentos genéricos de mais de 400%!!! Será que também seriam roubados ou falsificados?? Improvável.
Interessante como a farmácia trabalha com informação e instala medo no consumidor em coisa séria que é a compra de remédio. Outro problema que vivi foi ao tentar comprar remédio fracionado. Muitas vezes não precisamos da quantidade de comprimidos disponibilizada pelo laboratório numa caixinha. Você precisa de apenas do pouco que foi prescrito pelo médico. O vendedor da farmácia: 'não temos remédio fracionado. Você é obrigado a comprar a caixinha toda, mesmo precisando somente de alguns comprimidos'.
Ora, argumentei que existe um decreto presidencial obrigando os laboratórios a fabricarem caixinhas com número reduzido de medicamento há cinco anos! Em vão! O farmacêutico com ar triunfal vence de novo: 'o laboratório não fabrica medicamento fracionado. Existem apenas poucos, cerca de 100 medicamentos fracionados, mas nem os tenho para vender'.
Novamente indignado e já sem paciência, fui pesquisar e encontrei no jornal Estado de São Paulo de 1º de Março, declaração do Diretor da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Pedro Ivo Ramalho: 'A principal questão é comercial. Farmácias e drogarias acreditam que vão perder lucro e por isso não há interesse'. Ora, não há interesse dos laboratórios mas há dos consumidores. Constatei ainda que há projeto de lei desde 2006 no Congresso Nacional que torna obrigatória a fabricação e venda de remédio fracionado, mas o PL não vai à votação. Será que existe lobby de laboratórios no Congresso?
Ainda está longe o dia em que os consumidores terão estatura para brigar e defender seus direitos contra a indústria farmacêutica, mas instrumentos já existem: basta que tenhamos atitude e denunciemos esquemas criminosos ao Ministério Público, Procon, Conselho Regional de Farmácia, ANVISA, imprensa, dentre outros. A partir daí, poderemos comemorar razoável equilíbrio na relação laboratórios e consumidores.
RETROCESSO
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, retrocedeu no tocante aos direitos do consumidor coletivamente considerados. A questão é que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) conseguiu na Justiça que o prazo para o ajuizamento de ações coletivas referentes aos planos econômicos (Verão, Collor, Bresser etc.) seja de 5 anos. Entidades de defesa do consumidor e o Ministério Público nas ações coletivas já ajuizadas sustentavam prazo de prescrição de 20 anos. Os bancos venceram essa batalha, mas as ações individuais permanecem com prazo de 20 anos. Não deixa de ser um retrocesso e derrota para consumidores.
IRRESPONSABILIDADE FISCAL
Recebi informação de um colega advogado da região que a Prefeitura da cidade dele estaria enviando cobranças já prescritas nas contas de água de todos os consumidores indistintamente. Inclusive alguns já teriam pago a conta, mas estão recebendo cobranças judiciais como se não tivessem quitado. Detalhe: a Prefeitura teria perdido o arquivo de baixas de pagamentos, assim enviou cobranças para todos os consumidores; É preciso deixar claro que tal atitude pode ensejar danos morais aos consumidores lesados pela inclusão indevida de seu nome no rol de maus pagadores. Tal atitude não deixa de ser uma irresponsabilidade administrativa.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br