C inco projetos foram apresentados na última sessão da Câmara de Vereadores de Franca na terça-feira, dia 13. Desses cinco, dois versavam sobre a designação de nomes de ruas para nossa cidade. Nada surpreendente para a agenda legislativa predominante dos atuais representantes do povo na casa. Desta vez preferiram adiar uma das propostas e engavetar a outra. Um terceiro, que propunha estabelecer o Dia do Demolay, em aparente homenagem aos trabalhos prestados pela ordem à cidade, teve sua votação adiada. Em resumo, das 5 propostas de trabalho, 3 foram excluídas da votação do dia.
Nas sobras dos trabalhos do dia, dois projetos com aparente seriedade foram cogitados. Em aprovação unânime a casa determinou que os postos de combustíveis locais deverão implantar câmeras de segurança em suas instalações. Outra proposta, referente à proibição na cidade das tão comentadas pulseiras do sexo, utilizadas por jovens de todo o mundo, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da casa para avaliação.
Parece que falta vontade de discutir assuntos que possam sinalizar soluções para problemas vividos pelos francanos ou melhorias para a vida comunitária. Atuar na direção de estabelecer política pública para a iniciativa privada ou normas comportamentais para a juventude são atos tão equivocados quanto designar datas para chuvas ou impor restrições para a atuação de cidadãos francanos na Amazônia. Não há nexo nem plexo entre os termos da relação. O monitoramento feito por câmeras de segurança em estabelecimentos particulares é uma extrapolação dos direitos legais da câmara. Fosse a segurança dos frentistas a única justificativa, caberia na mesma norma a vigilância obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Portas giratórias blindadas com detectores de metais seriam necessárias para lotéricas que aguçam a ambição dos amigos do alheio; residências e chácaras também seriam obrigadas a manter segurança privativa ativa para reduzir a ação criminosa. Não é o caso, sabe-se bem, de legislar sobre questões de segurança privada. Nem essa norma acabará por surtir qualquer efeito real na solução de crimes contra o patrimônio. É assunto de polícia, e pela instituição de segurança deve ser tratado.
Com relação à lei que proíbe o uso das conhecidas pulseiras do sexo em escolas de Franca, nada mais equivocado e descabido. Apenas para estabelecer parâmetros logísticos, é difícil imaginar que o autor, o vereador pastor Otávio Pinheiro (PTB), pretenda se postar gratuitamente na porta de cada escola para vigiar o cumprimento de sua determinação, pois seria complicado e custoso manter qualquer fiscalização sobre as dezenas de milhares de jovens francanos em suas preferências de moda. Quanto ao peso dos casos registrados em outras localidades, é questão comportamental e assim deve ser tratada.
Os aparentes esforços dos vereadores deveriam ser voltados a ações reais em benefício da população e não a movimentações infrutíferas e improdutivas. Parece urgente uma reavaliação das funções legislativas municipais antes que despenquem ainda mais na direção do equívoco ou do ridículo.