A prisão do pedreiro Admar de Jesus, que confessou a morte de seis jovens na cidade de Luiziânia (GO, a menos de 60 quilômetros de Brasília), mais uma vez traz à baila a necessidade de uma ampla revisão na Lei de Execuções Penais, diante das discrepâncias que são verificadas nos benefícios concedidos a presos considerados perigosos que acabam sendo recolocados no convívio da sociedade sem que tenha condições psicológicas para tal.
O caso de Admar e dos garotos de Luziânia é exemplar. Afinal, no dia 23 de dezembro de 2009, o pedreiro (que tinha sido condenado em 2005 a 14 anos de prisão por crime de pedofilia, cumprindo apenas 4 em um presídio de Brasília) recebeu o benefício da progressão de pena (liberdade condicional). Solto, uma semana depois cometeu o primeiro crime. De 30 de dezembro de 2009 a 22 de janeiro de 2010, ele matou seis jovens entre 13 e 19 anos de idade.
Um relatório elaborado antes da soltura apontava que Admar era um psicopata e, em liberdade, voltaria a agir com violência. E não deu outra. Saiu e matou, enlutando as famílias das vítimas e abalando a comunidade da pequena Luziânia. O Código de Execuções Penais em vigor no País precisa urgentemente de uma reformulação, para tornar as penas mais rigorosas e reduzir os benefícios que são concedidos. Um exame superficial do que vem acontecendo mostra facilmente isso: muitos presidiários considerados de “bom comportamento”, ao deixarem o xadrez voltam a delinquir.
A liberdade condicional só pode ser concedida a quem, comprovadamente, não ofereça perigo à sociedade uma vez solto nas ruas. Há quem não mereça este benefício e acaba sendo colocado na rua após cumprir uma pequena parte da pena. Como as prisões brasileiras não são exemplo de ressocialização, muitos retornam à marginalidade e levam uma vida criminosa com maior periculosidade do que antes.
Se não houver um recrudescimento das penas e dos benefícios a elas ligados, o cidadão brasileiro não vai ter a tranquilidade necessária para levar a sua vida cotidiana, uma vez que será assaltado a cada esquina pelo medo. Não saberá se tem a seu lado um trabalhador ou um psicopata liberado da cadeia antes de cumprir a sua pena. Num País onde muitos bandidos nem chegam a ser presos, julgados e condenados, o brasileiro vai continuar se sobressaltando também com os que foram condenados e soltos por conta de uma brecha do sistema.