O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) assinou decreto no começo do mês para regulamentar o uso da Internet nos computadores da Prefeitura. A medida foi tomada após uma devassa nas máquinas revelar que sete servidores acessaram sites de pornografia durante o mês de janeiro durante horário de serviço. A norma estabelece que a ferramenta só poderá ser usada na realização de atividades profissionais de interesse da administração. Entre as proibições, está o envio das costumeiras correntes com mensagens diversas.
Além de controlar o acesso à internet, as novas regras servem também como uma resposta ao Ministério Público, que abriu procedimento preparatório de inquérito para apurar a prática de improbidade administrativa por parte de servidores públicos municipais flagrados navegando em sites pornográficos.
O promotor Paulo Borges já requisitou informações funcionais e salariais dos envolvidos. “Com o decreto, temos a objetividade do que pode e do que não pode ser feito”, afirmou o secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto.
Permitida mesmo só a realização de atividades de interesse da Prefeitura. Os servidores vão se responsabilizar pelo acesso às máquinas, combater o desperdício, zelar pelo sigilo e segurança de todos os dados que tiverem conhecimento.
Não podem usar os computadores para fins particulares, exibição de jogos, de material comercial ou político. Também está proibido o uso da internet para distribuição de mensagens, manifestos e para assediar, caluniar ou ameaçar qualquer pessoa ou instituição.
Os servidores terão até o fim de maio para assinar um termo de responsabilidade sobre as normas de uso. Quem não fizer o cadastro terá o acesso bloqueado até se regularizar.
Ao fazer o cadastro, todo servidor ganhará uma senha individual. O sistema permitirá o controle de todos os acessos. Até o fim de março, o monitoramento da rede de computadores era feito por senha setoriais. Várias pessoas tinham acesso a uma mesma máquina de determinada repartição digitando o mesmo código. O controle possibilitou identificar de onde partiram os acessos aos sites pornográficos, mas nem todos os responsáveis puderem ser identificados já que o uso em determinadas repartições era coletivo.
O decreto estipula que a violação das normas constitui infração disciplinar.