Em nosso país somente após cada tragédia, como a ocorrida em Niterói, que ceifa a vida de vários brasileiros é que se volta a falar em planejamento, em infra-estrutura, em desocupação de área de risco etc.
Algum tempo atrás assistimos a um documentário sobre a milenar agricultura chinesa, edificadas em montanhas, onde mesmo nas estações chuvosas não há nenhuma ocorrência de deslizamento de terra, em razão de haver todo um planejamento de infra-estruturas para as platibandas, canaletas no entorno da encosta e as curvas de níveis, apropriadas para conter e escoar todas as enxurradas ainda aproveitando-se das águas para irrigar o solo. Em nosso país somente após cada tragédia, como a ocorrida em Niterói, que ceifa a vida de vários brasileiros é que se volta a falar em planejamento, em infra-estrutura, em desocupação de área de risco etc.
Após a ocorrência, o Poder Público, através dos atos de nossas autoridades (leia-se profissionais da política), parece que tudo vai ser resolvido, pois frente aos holofotes da mídia, para tirarem a maior vantagem política, utilizam o emocional para anunciarem liberação de recursos e adoção de medidas à custa da “desgraça” ocorrida na sociedade. Infelizmente esse é o país e os políticos que temos. Cabe a nós eleitores não deixar que se perpetuem no poder, pois não queremos que políticos deste naipe administrem a coisa pública para nossas futuras gerações.
Em razão do deslizamento de terra, ou melhor, “deslizamento de lixo” em Niterói, visto que as moradias foram erguidas em antigo “lixão Público”, novamente ouvimos a maioria das autoridades dizerem que as “construções eram clandestinas”. Ora, caros leitores, se eram clandestinas, por que possuíam obras e serviços públicos, como energia, ligações de água e esgoto, creches e comércio que funcionavam com alvará municipal e pagavam tributos e ruas construídas pela administração pública para acesso as moradias? Por que no início da construção as obras não foram embargadas e demolidas? Será que o município recebia IPTU de tais imóveis?
A propósito onde estava o CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia quando foram erguidas tais moradias? Pois qualquer um que tente iniciar uma obra sem que a placa do engenheiro responsável esteja visível será embargado. Nos parece que, em algumas localidades, como nas que ocorrem constantes deslizamentos, não há fiscalização tão rígida por parte do CREA quanto em outros locais. Infelizmente a tragédia geológica que se abateu sobre diversas cidades brasileiras, atinge toda a sociedade pela dor das mortes e de tantos sofrimentos, mas novamente demonstram a omissão histórica de nossas autoridades que não agem no sentido de prevenção.
Temos visto que a cada nova tragédia já há, por parte da população, uma aceitação como fato comum e natural do destino dos brasileiros a ocorrência de mortes por soterramento e enchentes em épocas de chuvas mais intensas. Ocorre que nossas autoridades se omitem em seu dever de agir em prol do interesse público, visto que os requisitos para a ocorrência de tais eventos são conhecidos, pois sempre estão associados a: - ocupação de encostas de alta declividade; e margens e várzeas de cursos d’água. A ocupação urbanizada com a conivência oficial de áreas que por suas condições geológicas jamais poderiam ser utilizadas para este fim, dessa forma, assim que as estações de chuva passarem, novamente casas serão erguidas nos morros, e seus moradores não vão se importar com o que poderá acontecer no futuro e, provavelmente no ano que vem estaremos aqui comentando sobre o mesmo assunto.
Do ponto de vista técnico, igualmente a agricultura chinesa comentada inicialmente, todas as questões geológicas brasileira, já foram estudadas, equacionadas e disponibilizadas pela geologia e pela engenharia brasileira, através das cartas geotécnicas e cartas de risco, indicando as áreas que não podem ser ocupadas de forma alguma e áreas passíveis de serem ocupadas desde que obedecidos um elenco de restrições e providências. O assunto é por demais complexo, porém temos mais uma vez a certeza de que, nenhum governo vai proibir que se construa e resida em morros, nem na beira de rios, porém para deslizamentos e enchentes há previsibilidade, não trata-se de evento imprevisível, pois até para um terremoto, um tsunami, a erupção de um vulcão etc. já existem tecnologias capazes de auxiliar na prevenção.
Enfim o que falta mesmo é punição para as autoridades políticas responsáveis que não executam plano habitacional capaz de diminuir a demanda e, fazem “vistas grossas” em relação às soluções encontradas pela população de baixa renda.
FALTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
A propósito do tema anteriormente tratado, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), apesar da melhoria nas condições para aquisição da casa própria nos últimos anos, o déficit habitacional é estimado em cerca de 5,8 milhões de casas.O direito a moradia é declarado em vários diplomas legais, tais como: a Constituição de 1988 e legislações posteriores, incluindo o Estatuto das Cidades. Também versa sobre o tema da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que afirma que toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, moradia, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Também é do que trata o Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, adotado em 1966, onde os 138 Estados-parte desse Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à moradia adequada e comprometem-se a tomar medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito. Pode-se falar de tudo, mas no governo militar as casas construídas pelo BNH Banco Nacional de Habitação, eram residências dignas para os cidadãos brasileiros e não os, podemos dizer, “ninhos de pombo” que atualmente são oferecidos a população, onde os moradores dos apartamentos do primeiro andar não podem abrir a veneziana e os do último andar tem que ter um preparo físico fenomenal para subirem e descerem escadas. Só como exemplo, aqui em Franca, poucos sabem que as casas do Jardim Roselândia foram construídas pelo BNH e as prestações finais, se comparadas aos valores atuais, foram menores do que R$ 1,00. Isto mesmo: um real!
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário -
toninhomenezes@comerciodafranca.com.br