A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto que estabelece a ficha limpa para os candidatos às eleições - o que na prática irá impedir que a nova regra possa valer nas eleições de outubro, numa verdadeira ‘operação tartaruga’. Como apenas a oposição apoia a votação imediata do texto, o projeto voltará para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que terá até o dia 29 de abril para discutir a matéria.
O projeto, de iniciativa popular, foi apresentado à Casa em setembro do ano passado. Os deputados da base aliada, porém, afirmam que ainda precisam discutir melhor a matéria antes de colocá-la em votação. O projeto encontra grande resistência na Casa especialmente por estabelecer a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância - desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.
Os deputados governistas, em sua maioria, trabalham para que somente condenados em segunda instância fiquem inelegíveis, com o direito de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir o efeito suspensivo da condenação. Ou seja: fica quase como está agora, como se os donos de mandatos pertencessem a uma casta superior, ao qual a lei tem dificuldades em atingir.
O projeto de iniciativa popular já tem 1,6 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. O texto, além de estabelecer a chamada ‘ficha limpa’, também determina que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação - sem incluir o prazo de cumprimento da pena. A oposição acusa a base aliada do presidente Lula no Congresso (que tem telhado de vidro) de tentar arquivar o projeto de lei. Além do PT (o partido do mensalão, aloprados e dólares na cueca), o PMDB (dos senadores José Sarney e Renan Calheiros), PP (do deputado Paulo Maluf) e PTB (de Roberto Jefferson) se mostraram contrários à votação imediata do projeto.
O adiamento da votação já era esperado. Enquanto os parlamentares continuarem decidindo o seu próprio destino e sofrerem pressões de lobbies instalados no Congresso, dificilmente uma lei que realmente permita que corruptos e corruptores sejam alijados da política brasileira será aprovada e entrará em vigor. Como um grande número de políticos é réu na Justiça do País (e muitos vêem em um mandato a chance de passarem ao largo do alcance dos Códigos Civil e Penal), vê-se que a matéria só foi acolhida pelo Congresso por causa da expectativa popular. Em ano eleitoral, é de bom alvitre não frustrar as expectativas do eleitor. Mas empurrar demais com a barriga também não resolve.