Ao chegaram ao plenário para a sessão de ontem, os vereadores foram surpreendidos por uma notificação do Ministério Público. O promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, convocou todos os parlamentares para explicarem o reajuste salarial que aprovaram para eles mesmos.
Ao comparecerem ao MP, serão orientados a assinarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a não receber a correção para se livrar de uma ação de improbidade administrativa. O primeiro a comparecer à promotoria será o presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), que apresentará suas justificativas hoje à tarde.
Com a publicação, ontem, da lei que autorizou o reajuste, o promotor afirmou ter detectado dois graves vícios de inconstitucionalidade. O primeiro é que a alteração de salário de vereadores só pode ocorrer por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara. O prefeito não tem competência para iniciar a lei, como foi caso. “O outro erro foi os vereadores terem aumentado os salários para a mesma legislatura”.
O promotor espera ouvir todos os vereadores até o fim da semana. Na sequência, vai decidir quais medidas serão adotadas. Autor do projeto do lei, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) também foi convidado a dar explicações ao Ministério Público. “Alguns esclarecimentos precisam ser prestados neste inquérito por parte do Executivo também”.
Paulo Borges remeteu uma representação à Procuradoria Geral de Justiça para que o procurador proponha uma ação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça com pedido liminar de suspensão da lei.
O vereador Vanderlei Tristão (PTB) sugeriu ao presidente da Câmara que interceda junto ao promotor para que apenas ele preste as explicações. Disse que será humilhante se todos os vereadores tiverem que comparecer ao MP. “A minha preocupação não é com os vereadores, é preservar a Câmara como instituição. Não é interessante para ninguém um poder ficar cada vez mais desmoralizado em função de decisões que são tomadas por alguns”.
Na contramão dos colegas que votaram sim e que, depois das reações negativas, disseram não querer receber o reajuste, o vereador Laércinho firmou posição e disse que vai exigir o seu pagamento. “Temos de ser coerentes. O pessoal (vereadores) está querendo deixar a gente sozinho, estão querendo pipocar. Temos que manter o posicionamento. Eu, graças a Deus, não escapo marcha. Sou firme nas minhas convicções”. Ele disse que foi orientado pelo jurídico da Câmara, pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, Jépy Pereira (PSDB), e pelo secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, de que não havia irregularidade em aprovar a lei.