O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) recuou da decisão de “extinguir” o CEI (Centro de Educação Integrada) e transferir os serviços para os centros-dia. O espaço, que opera há 30 anos em Franca e atende 190 pessoas, continuará funcionando sem alterações.
Às 11 horas desta quarta-feira, 5, o aguardado anúncio trouxe alívio para centenas de atendidos, pais ou responsáveis e professores: o CEI não será alterado! A decisão foi divulgada por Alexandre em um vídeo publicado nas redes sociais.
Na gravação, que tem duração de 2 minutos e 14 segundos, Alexandre alega que a intenção da administração era dividir e aprimorar os atendimentos por regiões, por meio dos centros-dia. A desistência do novo modelo ocorreu após as manifestações da população. “Nossa intenção era melhorar os serviços, mas, se os professores e pais que utilizam o CEI acham que o modelo atual é a melhor opção, aceitamos e acolhemos a decisão”.
O chefe do Executivo completou: “Inclusive, eu já havia determinado essa decisão há 15 dias, mas, infelizmente, muita gente tentou polemizar. O CEI permanece como está. Esse assunto está encerrado”. Mas os fatos mostram que a decisão não estava tomada, como Alexandre disse (leia mais abaixo).
Apesar da rigidez das palavras, na prática, a comunidade acompanhou essa decisão se arrastar por quase um mês. Na segunda-feira, 27 - há nove dias -, por exemplo, uma audiência pública para debater o tema foi realizada no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca), com a presença de cerca de 190 manifestantes, além do procurador-geral do Município, Eduardo Campanaro, que representou a Prefeitura de Franca. Sem clareza na resposta, o advogado não soube responder se o CEI seria ou não extinto.
O prefeito também aborda no vídeo a criação do Programa TEA Acolhe. Novas informações, segundo ele, serão divulgadas em breve.
Histórico do conflito
O prefeito incluiu o CEI no projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura de Franca, enviado à Câmara Municipal em 10 de janeiro. O texto extinguia o cargo de chefe do setor de Educação Especial para Adultos, além de transferir o programa da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Ação Social.
Indignação
O anúncio causou indignação em pais e/ou responsáveis, usuários e professores da instituição. “Tenho dois irmãos que estudam no CEI e são apaixonados por estarem lá, e agora simplesmente o fecham e não avisaram ninguém”, disse Valcleia Joana, em matéria publicada em 13 de janeiro. “Não vimos um planejamento detalhado, muito menos conversamos com os pais, com os professores”, completou Carlos Costa, pai de uma aluna de 32 anos assistida no CEI
Márcia Gatti
As manifestações contrárias ao fechamento levaram a secretária municipal de Educação, Márcia Gatti, a se posicionar sobre o tema em entrevista à Rádio Difusora, também em 13 de janeiro. “Toda mudança traz questionamentos e inseguranças. A transição levará aproximadamente seis meses e, até lá, tudo continuará normalmente, até que essas pessoas sejam transferidas para atendimentos próximos às suas casas”.
Gatti citou a existência de uma ação no Ministério Público que determinaria que o CEI estivesse na Secretaria de Ação Social.
Sessões quentes
Com o projeto em posse dos vereadores, cerca de 200 manifestantes lotaram a sessão ordinária da Câmara Municipal em 14 de janeiro. Vestido com roupas predominantemente pretas, o público segurava cartazes com os dizeres: “Não à extinção do CEI”, “Merecemos ser respeitados” e “Prefeito Alexandre, o CEI é um espaço essencial para adultos com deficiência intelectual”.
“Podemos considerar isso uma ampliação ou um sucateamento de um trabalho feito há 30 anos? É uma desarticulação do nosso serviço que eles estão colocando em caixas”, disse a professora de educação especial Daianne Oliveira Alves de Sousa, durante o uso da Tribuna.
Os vereadores se comprometeram a se debruçar sobre as 215 páginas do projeto de lei para avaliar o impacto. Por essa razão, a apreciação e a primeira votação da matéria foram marcadas para 21 de janeiro.
1ª votação
Após passar pelas comissões legislativas, o projeto entrou na pauta do dia 21. O vereador Walker Bombeiro das Libras (PL) solicitou o adiamento da votação por duas sessões, mas seu pedido foi rejeitado pela Câmara Municipal, com 11 votos contrários. “Eu pedi esse adiamento porque preciso entender melhor algumas coisas que, até mesmo, alguns secretários não souberam me explicar”.
Sem o adiamento sugerido pelo parlamentar, o Legislativo aprovou por unanimidade a remoção dos artigos, parágrafos e incisos que tratavam das mudanças no CEI e na Emim (Escola Municipal de Iniciação Musical) no projeto. Em seguida, os trechos foram definitivamente excluídos. Desta forma, as mudanças previstas, na visão dos vereadores, não se concretizariam.
Com a retirada dos artigos e parágrafos mencionados, o projeto de reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Franca foi aprovado unanimemente pelos parlamentares.
Audiência pública
Uma audiência pública para abordar o tema foi convocada pela vereadora Marília Martins (PSol) na segunda-feira, 27, no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca).
Na ausência das secretárias Márcia Gatti (Educação) e Gislaine Liporoni (então na Assistência Social), que seriam as reais impactadas pelo assunto, sobrou para o procurador-geral do Município, Eduardo Campanaro, defender o projeto da Prefeitura, argumentando que as mudanças propostas visam evitar a desassistência às pessoas com deficiência. Durante sua fala, foi interrompido por vaias.
Quando perguntado sobre a possibilidade de fechamento do CEI, o procurador se esquivou e disse que a Prefeitura estudaria o assunto. “A política pública em relação à pessoa com deficiência será mantida. Se ela será executada através de um órgão denominado CEI, isso será discutido com todo mundo. Se for executada de outra maneira, isso será discutido com todo mundo. A questão mais importante é que a política municipal para a pessoa com deficiência será mantida”.
2ª votação
O projeto de reforma administrativa, sem os artigos, parágrafos e incisos relacionados ao CEI, terminou aprovado pela Câmara Municipal por 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.
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Comentários
1 Comentários
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Maria das Gracas 05/02/2025Tem muita coisa a ser feita na cidade,um hospital veterinário pra população carente.
