NA PAUTA

Câmara vota 15 novos assessores e multa para baderneiros

Por Pedro Baccelli | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Sampi/Franca
Reprodução/Câmara Municipal de Franca
Vereador Fransérgio Garcia durante fala em sessão da Câmara Municipal de Franca
Vereador Fransérgio Garcia durante fala em sessão da Câmara Municipal de Franca

Três projetos de lei, que precisam passar por duas votações para serem aprovados, estão pautados para a sessão ordinária desta terça-feira, 4, da Câmara Municipal de Franca: a ampliação de 15 para 30 cargos de assessores parlamentares; a extinção de duas funções gratificadas na Casa de Leis; e a punição para motociclistas barulhentos.

Os três textos foram aprovados na primeira tramitação na sessão do dia 28 de janeiro. Agora, precisam da maioria simples favorável, ou seja, 8 dos 15 vereadores - o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), vota apenas em casos de empate. Segundo apurado pela reportagem junto aos parlamentares, as matérias não deverão encontrar grandes resistências para serem aprovadas. 

Novos assessores

Cada novo assessor parlamentar da Câmara Municipal de Franca receberá R$ 6.133,44 de salário bruto mensal. Os salários e benefícios dos 15 novos assessores totalizam R$ 1.714.343,07 em gastos para o Legislativo durante o ano de 2025.

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O projeto, de autoria coletiva, é defendido por Fransérgio Garcia (PL). Ele argumenta que é “humanamente impossível” atender toda a população com o atual contingente. “Para que possamos entregar um trabalho de boa qualidade para a população, precisamos, pelo menos, de mais um assessor. Franca só tem 15 vereadores, enquanto cidades do tamanho da nossa têm de 21 a 23. Não existe nenhuma cidade do tamanho de Franca, com quase 400 mil habitantes, que tenha apenas 15 vereadores, e ainda mais com um assessor.”

Extinção de funções gratificadas

O vereador Daniel Bassi propôs a extinção das funções gratificadas de diretor da Escola Legislativa e diretor de jornalismo. Os postos estavam desocupados; quem os ocupasse receberia 30% a mais no salário. 

“O nosso objetivo é otimizar e tornar mais eficiente o setor administrativo da Câmara Municipal como um todo. Queremos garantir que todos os processos continuem sendo executados sem prejuízo para o andamento dos trabalhos e para o atendimento da população”, pontuou Bassi.

A função de diretor da Escola Legislativa foi transferida para o coordenador legislativo. A função de jornalismo foi extinta, e o fiscal de contratos passará a apoiar a direção de Comunicação Institucional. Os funcionários designados para essas novas atividades não terão reajuste salarial.

Multa

O vereador Marco Garcia (PP) propôs multar motociclistas que adulteram os escapamentos das motos e perturbam o sossego da população. De acordo com o texto, o valor da multa será de R$ 1.001,40 (das 7h às 19h), R$ 2.002,80 (das 19h01 às 22h) e R$ 3.004,20 (das 22h01 às 6h59). Esses valores serão aplicados em dobro em áreas vulneráveis, como nas proximidades de hospitais. Se aprovada, esta lei entra em vigor três meses após sua publicação.

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