A Meta informou que o Programa de Verificação de Fatos continuará ativo no Brasil, mesmo após ser encerrado nos Estados Unidos. A confirmação foi feita em resposta à notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira (10). Contudo, o governo federal manifestou preocupação com as recentes mudanças nas políticas da empresa, especialmente a adoção da nova Política de Conduta de Ódio no Brasil, que, segundo a AGU, pode comprometer direitos fundamentais.

Leia mais: Posicionamento da Meta em ação do STF se opõe ao de Zuckerberg

No comunicado, a Meta indicou que o programa de checagem de fatos nos EUA será substituído pelas Notas da Comunidade, enquanto no Brasil, a verificação independente segue ativa “neste momento”. A empresa também destacou que as alterações em sua política de conduta têm como objetivo ampliar a liberdade de expressão e promover debates mais abrangentes.

Entretanto, a AGU e outros órgãos do governo federal, incluindo os ministérios da Justiça, Direitos Humanos e a Secretaria de Comunicação Social, consideram que essas mudanças contrariam afirmações feitas pela Meta em discussões recentes sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as autoridades, os novos termos de uso não estão alinhados à legislação brasileira e podem abrir brechas para violações de direitos humanos e discursos de ódio.

Para tratar dos impactos das alterações, o governo realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (16). O encontro reunirá órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas e representantes de agências de checagem para debater as implicações da nova política da Meta e o cumprimento da legislação nacional.

A audiência busca esclarecer as medidas necessárias para assegurar que plataformas digitais atuem em conformidade com as normas brasileiras, protegendo os direitos fundamentais dos usuários.