O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou uso de urnas eletrônicas na eleição para o Conselho Tutelar no município de Franca. A decisão liminar foi tomada a pedido do Ministério Público.

Após decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sobre a utilização dos equipamentos, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) se recusou a receber as urnas em comodato e a convocar servidores para atuarem como mesários.

Segundo o promotor de Justiça de Franca, Anderson Ogrizio, houve reunião com representantes da Prefeitura na tentativa de solução consensual do impasse, mas isso não foi possível. O Poder Executivo alegou gasto excessivo com a convocação de funcionários.

Para garantir a autonomia do CMDCA na organização da eleição, houve a necessidade de o MP ajuizar a ação civil pública com pedido liminar. Inicialmente o pedido foi indeferido pelo juiz de Direito, mas acabou sendo concedido pelo Tribunal de Justiça.

Eleição
A eleição para o Conselho Tutelar será no dia 1° de outubro, das 9 às 17 horas, na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca). Há 33 candidatos na disputa pelas 20 vagas disponíveis (sendo 10 titulares e 10 suplentes) nos dois conselhos de Franca.

Podem votar todos os cidadãos inscritos na 46ª e 291ª Zonas Eleitorais de Franca. O eleitor deve apresentar, no ato, documento oficial de identidade, com foto, título de eleitor ou comprovante de votação.

Os conselheiros tutelares eleitos serão empossados em 10 de janeiro de 2024 e terão mandato de quatro anos até 9 de janeiro de 2028.

O edital completo está disponível neste link.