A sessão da Câmara Municipal de Franca desta terça-feira, 5, estava reservada para a votação do Orçamento da Prefeitura, na ordem de R$ 1,4 bilhão, mas alguns vereadores usaram a Tribuna Livre para discutir outros temas.

O vereador Della Motta (Podemos) falou sobre a reforma do prédio da própria Câmara, que deverá iniciar as obras nos próximos dias, com a conclusão da licitação na última sexta-feira, 1º, quando os envelopes foram abertos. Três empresas se habilitaram, e a vencedora foi a que apresentou proposta de R$ 2,5 milhões.

Della Motta lembrou que a Câmara busca realizar a obra desde 2019 e ainda sofreu nesse período uma representação da Udecif (União em Defesa da Cidadania de Franca) que ingressou com uma ação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionando o processo licitatório.

Segundo ele, em uma das partes da representação, a entidade diz que o Plenário não apresentou mais goteiras após uma reforma realizada no Plenário em 2020. Na ocasião, parte do teto desabou em virtude das chuvas e foram realizados reparos de urgência.

O vereador mostrou vídeos antigos com o Plenário danificado e com algumas áreas do prédio do Legislativo alagadas, reafirmando a necessidade da reforma. Em julho, o processo de licitação chegou a ser suspenso por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para adequações, e as medidas foram providenciadas pela Casa de Leis francana.

“Tem uma entidade - infelizmente hoje o Sidney Elias (presidente da Udecif) não está aqui - que fez uma provocação junto ao Tribunal de Contas e corremos o risco de não termos a licitação”, disse ele, ao ler a decisão do Tribunal indeferindo o pedido de liminar para a paralisação do processo licitatório aberto pela Câmara.

“Espero que comecem essas obras que a Casa precisa, antes que aconteça alguma coisa maior. O Jurídico da Câmara fez uma contestação ímpar. Quando vem ofício externo, a Câmara lê. Agora, a Câmara Municipal fez uma contestação de alto nível junto ao Tribunal, nós não lemos. Aqui não há nada de obscuro. Tiveram três licitações, duas desertas, uma com o valor acima (desclassificada) e sexta-feira teve outra, na qual houve um vencedor. E tomara que inicie essa obra que é de fundamental importância”, completou o vereador.

Após a decisão do TCE indeferindo a ação movida pela entidade em agosto deste ano, a Câmara deu continuidade ao processo licitatório, com a empresa vencedora - Terra Construtora - cobrando o menor valor, de R$ 2,5 milhões, pela obra.