A Prefeitura de Franca divulgou os nomes dos 38 convocados do concurso público de diretores de escolas na edição desta terça-feira, 16, do Diário Oficial do Município. Também foi publicada a classificação geral com todos os participantes do processo seletivo.

Os convocados têm até quinta-feira, 18, das 9h às 15 horas, para procurar o Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, localizado na rua Frederico Moura, 1517, no bairro Cidade Nova.

Os selecionados devem apresentar os originais e as cópias dos seguintes documentos: CPF e RG; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; CPF e RG dos filhos menores de 24 anos; Certidão de Casamento e/ou Nascimento; CPF do cônjuge; CTPS (Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social); Cartão PIS/PASEP; Certificado de Reservista; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral; comprovante de escolaridade (diploma e histórico escolar); Registro no Conselho de Classe e Comprovante de Regularidade (quando for o caso); carteira de vacinação atualizada; regularidade da qualificação cadastral do E-Social; comprovante de endereço e uma foto 3x4; declaração de gozo dos direitos políticos e civis; declaração de não ter sido demitido a bem do serviço público; e declaração de não ocupar função pública e remunerada (exceto os acúmulos permitidos pela Lei).

Além dos documentos já citados, os PCDs precisam apresentar o laudo médico emitido nos últimos 12 meses, contendo a Classificação Internacional de Doenças, compatível com a deficiência informada no ato da inscrição.

Veja abaixo a lista com os candidatos convocados na primeira chamada do concurso

Novela antiga
O concurso para diretores é um problema antigo para a administração. No dia 24 de novembro de 2021, o TJSP julgou inconstitucional que a indicação para o cargo partisse de ato do prefeito.

Coube ao Executivo a criação de um novo projeto de lei, desta vez determinando a escolha dos diretores através de concurso restrito aos servidores municipais e com avaliação de desempenho a cada dois anos. A Câmara Municipal de Franca aprovou o projeto em sessão extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2021.

Os problemas continuaram durante o processo seletivo. De 76 candidatos que fizeram a prova, apenas 16 pessoas atingiram a nota necessária – ou seja, conseguiram nota igual ou superior a 60%. Foi necessário um segundo concurso para atender a demanda.

Defendendo a seleção aberta a todos, o Ministério Público Estadual pediu a suspensão da lei municipal. O TJSP atendeu ao pedido e "julgou-se procedente a ação declarar inconstitucionalidade da Lei Complementar".

Um novo processo seletivo foi realizado, desta vez atendendo as exigências da Justiça. A classificação e a lista de convocação estão disponíveis a partir da página 6 do Diário Oficial desta terça-feira.