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Franca prepara lei para garantir novo piso salarial a enfermeiros, auxiliares e técnicos
Franca prepara lei para garantir novo piso salarial a enfermeiros, auxiliares e técnicos
As secretarias de Saúde, Finanças, Recursos Humanos e a Procuradoria Jurídica trabalham juntas para estudar as bases do projeto de lei.
As secretarias de Saúde, Finanças, Recursos Humanos e a Procuradoria Jurídica trabalham juntas para estudar as bases do projeto de lei.
Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação
O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), determinou a elaboração da lei municipal para que a Prefeitura possa aderir ao novo piso salarial para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da rede municipal de Saúde.
A ação do Executivo é uma resposta à Lei Federal 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em todo o território nacional.
Segundo a Prefeitura, as secretarias de Saúde, Finanças, Recursos Humanos e a Procuradoria Jurídica trabalham juntas para estudar as bases do projeto de lei, para garantir que os trabalhadores recebam o novo piso.
“Já estamos nos antecipando para deixar a lei municipal pronta, embora ainda não se tenha detalhes de como e quando o Governo Federal repassará os valores previstos, nessa lei que abre espaço no orçamento do Ministério da Saúde”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira. Ele acrescentou que, depois que o projeto for elaborado, será enviado para à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
A Prefeitura de Franca têm 51 auxiliares de enfermagem; 138 enfermeiros e 489 técnicos de enfermagem, atualmente.
O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), determinou a elaboração da lei municipal para que a Prefeitura possa aderir ao novo piso salarial para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da rede municipal de Saúde.
A ação do Executivo é uma resposta à Lei Federal 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em todo o território nacional.
Segundo a Prefeitura, as secretarias de Saúde, Finanças, Recursos Humanos e a Procuradoria Jurídica trabalham juntas para estudar as bases do projeto de lei, para garantir que os trabalhadores recebam o novo piso.
“Já estamos nos antecipando para deixar a lei municipal pronta, embora ainda não se tenha detalhes de como e quando o Governo Federal repassará os valores previstos, nessa lei que abre espaço no orçamento do Ministério da Saúde”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira. Ele acrescentou que, depois que o projeto for elaborado, será enviado para à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
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