SUSPENSÃO

Justiça manda instituição de Bauru suspender venda de cursos

A decisão, proferida em caráter liminar (provisório), vem no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Bauru

Por André Fleury Moraes | 31/01/2023 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

Aceituno Jr./JC Imagens

Ministério Público (MP) de Bauru
Ministério Público (MP) de Bauru

A Justiça de Bauru determinou que a instituição "Colégio Lima Hercos", uma plataforma de ensino a distância (EAD) com sede em Bauru, suspenda imediatamente todas as veiculações de publicidade - em qualquer plataforma - e interrompa a venda de cursos pela internet.

A decisão, proferida em caráter liminar (provisório), vem no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Bauru que acusa a instituição de veicular propaganda enganosa e oferta irregular de cursos não autorizados pelo Poder Público.

O MP afirma que a plataforma prometia aos alunos um certificado de conclusão dos ensinos Médio ou Fundamental a partir de uma prova e que, por outro lado, a própria instituição não tinha autorização para ministrar aulas. O juiz entendeu que há risco à sociedade na manutenção da venda de cursos, razão pela qual suspendeu a medida em caráter liminar.

Ao JC, o colégio informou que houve uma interpretação equivocada da propaganda denunciada pelo MP. A peça publicitária, disse a instituição, dizia "Conclua seus estudos através de uma única prova".

A prova a que a propaganda se referia, segundo a instituição de ensino, era o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), cujo certificado vale como uma garantia de conclusão do Ensino Médio ou do Fundamental.

O colégio disse ainda que aguarda um posicionamento do MP e que está proposto a devolver os valores a quem eventualmente possa ter sido prejudicado.

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