Há problemas que atravessam governos, sobrevivem a mudanças de mandato e acabam se transformando em verdadeiras heranças administrativas. A disputa envolvendo 598 cargos comissionados da Prefeitura de Campinas é um desses casos. A estrutura questionada pela Justiça tem origem em legislação de gestões anteriores, incluindo a administração Jonas Donizette, mas continua produzindo consequências para o governo Dário Saadi. Agora, com uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio dos Jequitibás se vê diante de um prazo cada vez mais próximo: março de 2027. Até lá, precisará adequar os cargos considerados inconstitucionais ou conseguir uma improvável mudança no cenário judicial.
A discussão jurídica é relativamente simples de compreender, embora suas consequências administrativas sejam complexas. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que os cargos questionados, distribuídos por 23 secretarias municipais, possuem atribuições predominantemente técnicas, burocráticas e administrativas. Pela Constituição, funções dessa natureza devem ser exercidas, como regra, por servidores aprovados em concurso público. Cargos de livre nomeação são uma exceção destinada a atividades de direção, chefia e assessoramento, não uma alternativa genérica à contratação de funcionários efetivos. A Prefeitura discorda dessa interpretação e continua defendendo a constitucionalidade da legislação municipal.
O município já havia conseguido uma concessão importante do STF. Em junho, o ministro Edson Fachin ampliou de 120 dias para 12 meses o prazo de adequação, reconhecendo que uma substituição abrupta poderia comprometer serviços públicos. A decisão deu à Prefeitura tempo para planejar a reorganização, inclusive com eventuais mudanças legislativas e concursos. Mas o Executivo voltou ao Supremo tentando manter os atuais ocupantes até o encerramento definitivo do processo, sem a mesma data-limite. Desta vez, o pedido não prosperou. Os ministros entenderam que não foram apresentados elementos concretos suficientes para justificar outra prorrogação, especialmente quanto às providências de substituição dos cargos.
E aqui está o aspecto mais interessante desse imbróglio. A impressão política é que a Prefeitura tenta preservar o máximo de tempo possível antes de promover uma mudança que pode atingir profundamente sua estrutura administrativa. Isso não significa que o governo já considere a derrota definitiva, tampouco permite afirmar que esteja recorrendo apenas para adiar exonerações. Recorrer é um direito legítimo da administração. Mas existe uma diferença importante entre utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis e demonstrar, paralelamente, que há um plano concreto para o caso de a decisão permanecer em vigor. Foi justamente a insuficiência dessa demonstração que apareceu no novo revés judicial.
O impacto político também não é desprezível. Estamos falando de quase 600 cargos de livre nomeação espalhados pela máquina municipal. Essas posições representam uma parcela relevante da estrutura de funcionamento e de articulação de qualquer administração. Sua eventual extinção ou transformação pode alterar não apenas a organização de secretarias, mas também espaços tradicionalmente ocupados por indicações de confiança política. Isso não autoriza concluir que todos os ocupantes sejam apadrinhados ou que desempenhem mal suas funções. A controvérsia constitucional diz respeito às atribuições previstas para os cargos e à forma de provimento, não à competência individual de cada servidor.
A Prefeitura também apresentou um argumento financeiro: o cumprimento da determinação poderia gerar despesas estimadas em R$ 21,8 milhões, incluindo verbas decorrentes das exonerações. É uma preocupação que merece ser considerada, assim como a continuidade dos serviços públicos. O próprio STF reconheceu esse risco quando concedeu a primeira ampliação do prazo. Mas o custo de uma reorganização administrativa não elimina, por si só, a obrigação de adequar a estrutura às exigências constitucionais. E quanto mais próximo estiver março de 2027, menor será o espaço para providências que dependam de planejamento, orçamento, aprovação de leis e concursos.
Dário também argumenta que sua administração realizou 16 concursos públicos entre 2021 e 2026, além de outros quatro em andamento. O dado demonstra atividade de recrutamento de servidores efetivos, mas deixa uma pergunta essencial: quantos desses concursos e das vagas oferecidas estão diretamente relacionados à substituição das funções consideradas inconstitucionais? Essa é a informação necessária para avaliar se o município está efetivamente se preparando para cumprir a determinação. A existência de concursos em diferentes áreas não esclarece, isoladamente, como serão reorganizados os 598 postos questionados.
Existe ainda uma questão de responsabilidade administrativa que não pode ser ignorada. O problema pode ter sido criado em governos anteriores, mas a obrigação de enfrentá-lo pertence à administração atual. Dário não precisa assumir a autoria de toda a legislação herdada de Jonas Donizette para reconhecer que é hoje o responsável por conduzir a Prefeitura diante das decisões judiciais. A continuidade administrativa funciona exatamente assim: governos recebem obras, contratos, dívidas, servidores e também problemas que não escolheram criar. Cabe a quem está no comando administrar as consequências.
Março de 2027 ainda não chegou, e a Prefeitura anunciou que pretende continuar recorrendo. Portanto, seria incorreto tratar as exonerações como imediatas ou inevitáveis neste momento. Mas a decisão mais recente do STF torna especialmente relevante uma pergunta que os recursos judiciais não respondem: qual é o plano da Prefeitura caso a determinação seja mantida?
A disputa começou com a constitucionalidade de centenas de cargos. Agora envolve também planejamento, continuidade dos serviços, despesas públicas e capacidade de reorganização administrativa.
O relógio judicial continua correndo. E, enquanto o Palácio dos Jequitibás busca novas alternativas nos tribunais, março de 2027 permanece no calendário.
O desafio já não é apenas tentar ganhar mais tempo. É demonstrar o que está sendo feito com o tempo que a Prefeitura já ganhou.
A escolha de Hortolândia para receber o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), nesta sexta-feira (16), tem um significado político que vai além da geografia. A cidade será palco de um encontro com prefeitos, ex-prefeitos, vices e vereadores de diferentes partidos, numa articulação destinada a ampliar o apoio ao presidente Lula (PT) no segundo turno. A iniciativa partiu do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e pretende alcançar inclusive lideranças próximas ao governador Tarcísio de Freitas. Mas existe uma particularidade interessante: o anfitrião político da cidade pertence justamente ao partido de Tarcísio, o Republicanos, que declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL).
O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, é um exemplo de como as alianças municipais nem sempre acompanham as decisões tomadas pelas direções nacionais dos partidos. Embora esteja no Republicanos, Zezé fez campanha por Lula já no primeiro turno, inclusive com manifestações públicas e propaganda em carro de som, conforme os registros relatados à coluna. Não se trata, portanto, de uma aproximação improvisada para receber Alckmin na reta final da eleição. O posicionamento do prefeito antecede o segundo turno e contrasta com a orientação adotada por sua legenda na disputa presidencial.
A composição do governo de Hortolândia ajuda a compreender esse cenário. O vice-prefeito, Cafu Cezar, pertence ao PSB, mesmo partido de Alckmin, mas possui uma longa trajetória política construída no PT. A aliança municipal que elegeu Zezé e Cafu em 2024 reuniu legendas de diferentes campos, incluindo Republicanos, PSB e PT. A política local construiu uma composição própria, que não se encaixa perfeitamente na divisão nacional entre Lula e Flávio Bolsonaro. O caso também mostra que a filiação partidária, isoladamente, nem sempre é suficiente para explicar o posicionamento de uma liderança municipal.
É justamente essa realidade que a campanha de Lula pretende explorar com o chamado Encontro Municipalista Suprapartidário. Alckmin governou São Paulo por quatro mandatos e mantém relações políticas construídas ao longo de décadas com prefeitos e lideranças do interior. Sua participação busca abrir canais de diálogo com gestores que não pertencem necessariamente à base petista. A reunião está marcada para as 17h, no 101 Hall, e deverá contar também com o ministro Luiz Marinho e a ex-ministra e candidata derrotada ao senado por São Paulo, Simone Tebet. A proposta é colocar as relações entre União e municípios no centro da articulação eleitoral, ultrapassando as fronteiras partidárias tradicionais.
A movimentação também faz parte de uma disputa mais ampla pelo apoio de prefeitos paulistas. No último domingo, Flávio Bolsonaro participou de encontros com lideranças municipais na Região Metropolitana de São Paulo, com presença de Tarcísio e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Agora, a campanha de Lula organiza sua própria iniciativa, tendo Alckmin como principal interlocutor. Os dois grupos procuram ampliar alianças e mobilizar estruturas políticas municipais, embora a presença de um prefeito num evento não signifique automaticamente capacidade de transferir votos ao candidato apoiado.
Há um contraste regional que merece atenção. Em Campinas, Dário Saadi, também do Republicanos, declarou expressamente seu voto em Flávio Bolsonaro, enquanto o vice Wandão, do PSB, manifestou apoio a Lula. Em Hortolândia, Zezé Gomes tomou uma direção diferente daquela adotada pelo prefeito campineiro, apesar de ambos pertencerem à mesma legenda. Dois prefeitos do Republicanos, em cidades vizinhas, chegaram ao segundo turno com posicionamentos presidenciais distintos. É uma demonstração concreta da autonomia política que lideranças municipais podem exercer em relação às orientações nacionais de seus partidos.
A política brasileira costuma ser apresentada como uma disputa de blocos rígidos, separados por partidos e ideologias. Mas, quando observamos as relações municipais, encontramos uma realidade frequentemente mais complexa, marcada por alianças locais, trajetórias pessoais e interesses administrativos.
Em Hortolândia, essa complexidade não estará apenas na plateia do encontro de Alckmin. Estará também no partido do próprio prefeito da cidade.
Divulgação/CMC
A Câmara de Campinas, vez ou outra, reserva momentos que fogem completamente ao roteiro habitual das sessões legislativas. Na noite desta quarta-feira (14), o protagonista de uma dessas cenas foi Rubens Gás (PSB). O vereador, que não costuma figurar entre os parlamentares mais assíduos aos microfones da tribuna ou dos apartes, resolveu fazer uma exceção. E, quando pediu a palavra, não foi exatamente para apresentar uma reflexão sobre os problemas da cidade, mas para oferecer aos presentes uma pequena interpretação musical.
A inspiração veio da presença do cantor Gustavo, da dupla Sandro & Gustavo, que acompanhava a sessão no plenário. Ao cumprimentar o artista, Rubens decidiu recordar um dos sucessos da dupla, A Garagem da Vizinha, lançado no fim dos anos 1990 e conhecido por sua letra de duplo sentido. O parlamentar entoou parte do refrão, proporcionando um momento pouco convencional à rotina da Casa.
“Ponho o carro, tiro o carro, há hora que eu quiser / Que garagem apertadinha, que doçura de mulher”, cantou Rubens Gás. A escolha do repertório, convenhamos, também contribuiu para tornar a saudação memorável.
O episódio não teve maiores consequências e tampouco precisa ser transformado em uma controvérsia. A curiosidade está justamente no contraste entre a discrição habitual de Rubens e a desenvoltura demonstrada na breve apresentação. Quem raramente ocupa o microfone para discursos acabou recorrendo a ele para uma homenagem musical.
Depois de tantas sessões marcadas por discussões, divergências e episódios de tensão, o Legislativo campineiro encontrou espaço cantoria.
Coisas da política campineira.