A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp, diz que a entidade vê com muita preocupação decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proíbe o governo do Estado de contratar professores temporários.
Esta decisão é resultado de uma Ação Popular ajuizada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e pelo vereador da cidade de São Paulo, Celso Gianazzi, todos PSOL. Conforme levantamento feito pela Apeoesp, a decisão poderá gerar em torno de 60 mil demissões.
Em função da ação, que teve liminar, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual não assine contratos temporários de professores para o ano letivo de 2027. A decisão foi tomada após a corte identificar risco de o processo seletivo simplificado ser utilizado para atender necessidades permanentes da rede estadual, em vez de situações temporárias e excepcionais.
A medida não cancela nem suspende o processo seletivo em andamento. Na prática, os candidatos continuam classificados, mas o governo fica impedido de formalizar os contratos até que a primeira instância reavalie o pedido de urgência apresentado em uma ação popular. Diante disso, Bebel diz que o departamento jurídico da Apeoesp está estudando a melhor maneira de intervir e resolver este problema, evitando que professores sejam prejudicados.
Para a Professora Bebel, a situação também reforça a importância da articulação entre aqueles que atuam na defesa da Educação pública. “A Apeoesp possui longa experiência na defesa judicial dos profissionais da educação e acompanha diretamente a realidade funcional da rede estadual.
Por isso, iniciativas judiciais com potencial para atingir milhares de professores devem ser precedidas, sempre que possível, de diálogo e construção conjunta com as entidades representativas da categoria, de modo a evitar consequências não pretendidas para os próprios trabalhadores cujos direitos se pretende proteger”, diz.
A Apeoesp, como explica Bebel, continuará acompanhando o caso e informará a categoria sobre seus desdobramentos e sobre as medidas que vierem a ser adotadas. “Vamos trabalhar no sentido de encontrarmos uma saída para essa situação criada”, completa.