A Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas concluiu a apuração sobre possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Vini Oliveira (Cidadania) e propôs a suspensão do mandato por 60 dias, sem recebimento de vencimentos. A punição ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores em plenário.
A investigação foi aberta a partir de uma representação apresentada pelo vereador Bene Lima (PL). Segundo a Câmara, ele relatou a existência de um vídeo no qual Vini teria citado seu nome e lhe atribuído uma conduta ofensiva, com imputação de natureza sexual, além de alegar repercussão pública, dano à honra e envolvimento de servidores de seu gabinete.
Ao final da apuração, o corregedor Carlinhos Camelô (PSB) entendeu que houve elementos para caracterizar infração ética e disciplinar e formalizou a proposta de punição por meio de um Projeto de Resolução.
A medida sugerida é de 60 dias de afastamento do exercício do mandato, com prejuízo dos vencimentos durante o período. Segundo a Corregedoria, a conclusão está fundamentada no artigo 7º, inciso III, parágrafo 3º, do Código de Ética Parlamentar da Câmara.
A recomendação da Corregedoria, porém, não representa a aplicação imediata da punição. O Projeto de Resolução ainda terá de passar pelo plenário, que decidirá se acolhe ou rejeita a suspensão proposta.
A Presidência da Câmara tem agora até 30 dias para colocar o projeto em votação. A nota divulgada pelo Legislativo não informou a data em que a deliberação ocorrerá.
O novo procedimento disciplinar tramita paralelamente ao processo de cassação envolvendo Vini Oliveira na Câmara.
Divulgação/CMC
O vereador Vini Oliveira (Cidadania) ganhou mais um problema para administrar justamente quando seu futuro político já está nas mãos dos outros 32 vereadores de Campinas. A Corregedoria da Câmara concluiu um processo paralelo ao da Comissão Processante e propôs a suspensão do parlamentar por 60 dias, sem vencimentos. A recomendação ainda depende do plenário, mas adiciona uma nova peça a um tabuleiro que já estava bastante complicado para Vini — e talvez abra, inclusive, uma possibilidade política intermediária entre simplesmente absolvê-lo e aplicar a pena máxima de cassação.
O processo da Corregedoria tem origem e objeto diferentes daqueles analisados pela CP. A representação foi apresentada por Benê Lima (PL) depois da divulgação de um vídeo em que Vini teria citado o colega e lhe atribuído uma conduta ofensiva, com imputação de natureza sexual. O corregedor Carlinhos Camelô (PSB) concluiu haver elementos para caracterizar infração ética e disciplinar e apresentou projeto de resolução propondo 60 dias de afastamento, sem pagamento dos vencimentos. Agora, caberá ao plenário aceitar ou rejeitar a punição.
O episódio é particularmente simbólico pela relação entre os dois vereadores. Como já escrevemos aqui, Benê talvez tenha sido o parlamentar com quem Vini manteve uma das relações mais próximas dentro da Câmara. Em uma legislatura na qual o vereador do Cidadania acumulou confrontos, expôs colegas e adotou uma postura frequentemente bélica, conseguiu romper até essa ponte. Agora, justamente uma representação apresentada por Benê produz uma recomendação formal de suspensão.
Mas é impossível analisar essa decisão isoladamente do processo muito mais grave que está correndo ao lado dela.
Na sexta-feira passada, os três integrantes da Comissão Processante aprovaram por unanimidade o relatório de Otto Alejandro (PL) recomendando a cassação de Vini por quebra de decoro parlamentar. O documento abandonou como fundamento a tentativa de descobrir o conteúdo da famosa caixa preta e concentrou a acusação nas reuniões privadas realizadas pelo vereador na sede da Smile Transportes, integrante do consórcio que havia vencido o Lote Norte da licitação do transporte. O relatório considera que a própria forma como Vini conduziu aquilo que classificava como fiscalização parlamentar produziu conflito de interesses e foi incompatível com os deveres do mandato.
Desde então, porém, aconteceu algo que começa a chamar atenção: a Câmara ainda não marcou o julgamento.
O relatório foi aprovado na sexta-feira passada e o relógio continua correndo. A Comissão Processante obrigatoriamente precisa estar concluída até 15 de setembro. Não existe a possibilidade de simplesmente deixar o caso indefinidamente na gaveta. O presidente Luiz Rossini (Republicanos) terá de convocar a reunião extraordinária, respeitando os procedimentos e prazos do rito, para que os 33 vereadores finalmente decidam se Vini fica ou sai.
E o tempo, em política, raramente é um elemento neutro.
Nos bastidores da Câmara, já existe quem enxergue nesse intervalo uma oportunidade para baixar a temperatura depois de semanas de enorme tensão. Não significa afirmar que exista uma estratégia deliberada para salvar Vini — não há elemento objetivo que permita cravar isso. Mas é perfeitamente possível perceber o efeito político produzido pelo passar dos dias. A imagem da caixa preta perde impacto, a repercussão do relatório diminui, vereadores conversam longe dos microfones e aquilo que parecia uma decisão quase automática imediatamente depois da CP começa a ser submetido à matemática do plenário.
E essa matemática é decisiva.
Para Vini ser cassado são necessários obrigatoriamente 22 votos favoráveis entre os 33 vereadores. Não são dois terços dos presentes. Não basta maioria simples. A exigência é de maioria qualificada sobre a composição total da Câmara. Portanto, se 22 votarem pela cassação, Vini perde o mandato. Se forem 21, ele fica. Essa diferença de apenas um voto mostra por que qualquer previsão definitiva antes da sessão é perigosa.
A situação política do vereador continua muito difícil. Os três integrantes da CP — Otto Alejandro, Paulo Haddad (PSD) e Dr. Yanko (PP) — já formalizaram posição pela cassação. A esquerda dificilmente oferecerá uma tábua de salvação depois de a denúncia que originou o processo ter partido de Mariana Conti (PSOL). Além disso, como analisamos anteriormente, Vini chega ao julgamento com pouquíssimo capital político acumulado entre os colegas. A tarefa de impedir a formação dos 22 votos permanece enorme.
Mas a decisão da Corregedoria introduz agora uma variável interessante.
A suspensão de 60 dias oferece ao plenário uma possibilidade concreta de aplicar uma punição pesada a Vini sem retirar definitivamente seu mandato. Juridicamente, estamos falando de procedimentos diferentes, com fatos distintos e votações próprias. Um não substitui automaticamente o outro. Politicamente, porém, seria ingênuo imaginar que os vereadores analisarão cada processo dentro de compartimentos completamente isolados.
Um parlamentar que esteja desconfortável com a conduta de Vini, mas considere a cassação uma pena excessiva, passa a saber que existe outro caminho disciplinar sobre a mesa. Pode votar contra a perda definitiva do mandato e, em outro processo, apoiar dois meses de suspensão sem salário. A Corregedoria criou, ainda que não tenha sido necessariamente essa a intenção, uma espécie de terceira via política para quem deseja punir sem cassar.
É justamente por isso que a demora na marcação do julgamento da CP ganha ainda mais importância.
Quanto mais perto de 15 de setembro a Câmara chegar, mais conversas acontecerão e mais clara ficará a disposição dos blocos. Se o legislativo já tivesse segurança absoluta sobre 22 votos, seria razoável imaginar um ambiente mais simples para colocar rapidamente o relatório em julgamento. A ausência de uma data não prova que esses votos inexistam, muito menos que esteja sendo construída uma absolvição. Mas permite que os ânimos esfriem justamente quando surge uma alternativa de punição menos drástica.
Vini, por sua vez, escolheu outra estratégia.
Em vez de buscar publicamente uma postura conciliadora, transportou o processo para sua campanha a deputado estadual. Nas redes sociais, passou a apresentar o caso como uma tentativa de destruí-lo politicamente e já havia relacionado a recomendação de cassação ao calendário eleitoral. É uma estratégia bastante clara: se não consegue controlar aquilo que acontecerá dentro da Câmara, tenta transformar o julgamento em combustível eleitoral fora dela.
Há risco nisso também.
O discurso pode mobilizar seu eleitorado e reforçar a imagem antissistema que Vini tenta cultivar. Mas não são seus seguidores nas redes sociais que decidirão seu mandato. São os vereadores com quem ele terá de dividir o plenário no dia do julgamento. E vários deles foram justamente personagens de seus confrontos durante esta curta legislatura.
Chegamos, portanto, a uma situação curiosa.
Vini enfrenta uma CP que recomenda a punição máxima e, paralelamente, uma Corregedoria que propõe 60 dias de suspensão. Uma decisão precisa ocorrer até 15 de setembro; a outra poderá ser votada dentro de um prazo de até 30 dias. São dois processos diferentes, mas politicamente passaram a conversar entre si.
Talvez a questão central agora nem seja mais saber se a Câmara pretende punir Vini. Dois colegiados diferentes já produziram conclusões desfavoráveis a ele.
A dúvida passou a ser outra: qual punição os 33 vereadores estarão dispostos a aplicar? Cassação exige 22. Suspensão oferece uma saída intermediária.
E enquanto Luiz Rossini não coloca uma data no calendário, cada dia que passa diminui a temperatura e aumenta o peso das conversas de bastidor.
O relógio corre. E, desta vez, pode correr a favor de Vini.