E não é que a caixa preta terminou praticamente vazia de importância para o desfecho da Comissão Processante de Vini Oliveira (Cidadania). O relator Otto Alejandro (PL) pediu nesta sexta-feira (28) a cassação do vereador por quebra de decoro, recebeu o apoio de Paulo Haddad (PSD) e Dr. Yanko (PP) e construiu sua conclusão por outro caminho. Para a CP, a própria realização de reuniões reservadas com a Smile Transportes, integrante do consórcio então vencedor de um dos lotes da licitação do transporte coletivo, já configuraria uma conduta incompatível com o mandato. Nada de dinheiro comprovado. Nada de desvendar envelopes. O centro da acusação passou a ser o encontro e a maneira como Vini exerceu aquilo que apresenta como sua atividade fiscalizatória.
Esse detalhe é fundamental para entender o que será levado ao plenário. Otto sustenta que Vini se reuniu com uma empresa diretamente interessada em uma licitação ainda não concluída formalmente para receber documentos destinados a produzir denúncias contra outros participantes do certame. O relator considera que a fiscalização parlamentar deveria ter ocorrido pelos canais institucionais, com publicidade e impessoalidade, e afirma que a situação criou uma percepção de possível favorecimento e conflito de interesses.
O relatório não afirma que Vini recebeu propina e nem conseguiu estabelecer o conteúdo dos envelopes. Ao contrário: essa parte foi deixada de lado justamente porque a comissão não produziu prova sobre aquilo que estava na famosa caixa. Isso também explica uma movimentação que já vinha chamando nossa atenção antes mesmo da apresentação do parecer: a resistência da CP em incorporar os vídeos obtidos por Mariana Conti (PSOL). Se o caminho escolhido seria outro, comprar uma briga jurídica sobre a origem e a admissibilidade dessas gravações poderia representar muito risco para pouco benefício.
A caixa preta era visualmente explosiva, mas juridicamente poderia virar uma enorme dor de cabeça. O encontro, por outro lado, foi reconhecido pelo próprio Vini. O relatório utiliza inclusive manifestação pública do vereador como confirmação independente de que esteve na empresa, reuniu-se com seus representantes e recebeu documentos e dispositivos digitais.
Agora começa uma etapa completamente diferente. Sai de cena a CP formada por três vereadores e entra o plenário com 33. Para Vini perder o mandato serão necessários pelo menos 22 votos favoráveis à cassação. E é justamente aqui que a situação do vereador, na minha leitura, torna-se ainda mais complicada. Vini respondeu ao parecer dizendo que nenhuma prova foi produzida, voltou a questionar as gravações e colocou novamente o processo dentro do contexto eleitoral, perguntando se sua cassação seria recomendada caso não houvesse eleição neste ano. É uma linha de defesa politicamente compreensível, mas agora ele terá de convencer não um juiz, e sim seus próprios colegas.
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Vini chega a esse julgamento praticamente sem capital político acumulado dentro da Câmara. Seu estilo foi bélico desde o começo da legislatura. Enfrentou o governo, expôs colegas, comprou brigas e construiu sua atuação pública justamente sobre o confronto. Isso pode produzir audiência, identidade eleitoral e engajamento nas redes sociais. Dentro de um Parlamento, porém, cobra uma conta diferente. Política — no sentido republicano da palavra — também é conversa, construção, capacidade de convivência e articulação. E Vini construiu pouquíssimas pontes.
Talvez o exemplo mais emblemático seja Benê Lima. Entre os vereadores, era provavelmente quem mantinha uma relação pessoal mais próxima com Vini. Mesmo essa ponte acabou implodida depois da repercussão das conversas relacionadas à Smile.
Agora façamos um exercício inevitavelmente político: se exatamente o mesmo conjunto de circunstâncias envolvesse um vereador querido pelo plenário, articulado, influente, com trânsito entre situação e oposição e relações consolidadas com o Executivo, estaríamos diante do mesmo relatório? Eu tenho minhas dúvidas. Vou além: tenho dúvidas se uma Comissão Processante teria sequer chegado até aqui. Isso não significa dizer que o relatório seja uma vingança ou que os vereadores necessariamente votarão por razões pessoais. Significa reconhecer como funciona um julgamento essencialmente político.
A própria CP sustenta que cabe ao Legislativo preencher o conceito de decoro parlamentar e avaliar politicamente a gravidade da conduta. E julgamentos políticos nunca acontecem dentro de uma redoma esterilizada das relações construídas — ou destruídas — ao longo de um mandato.
A matemática inicial também é bastante ruim para Vini. Os três integrantes da CP já se posicionaram pela cassação. A bancada de esquerda, com seis parlamentares, é voto certo contra Vini, ainda mais de uma denúncia apresentada justamente por Mariana Conti. Na apresentação do relatório ainda estavam presentes, acompanhando atentamente os trabalhos, nomes importantes como Carlinhos Camelô (PSB), Filipe Marchesi (PSB), Hebert Ganem (Podemos) e Débora Palermo (PL). Evidentemente, presença não significa voto e seria irresponsável contabilizar antecipadamente qualquer um deles. Mas o ambiente político observado até aqui não oferece muitos sinais de uma frente organizada para salvar o mandato.
Minha impressão neste momento é que Vini terá enorme dificuldade para para impedir que a cassação alcance os 22 votos. Mais do que rebater Otto juridicamente, precisará fazer em poucos dias aquilo que praticamente não fez durante a legislatura: política dentro do plenário.
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E existe uma dimensão histórica importante nessa votação. A Câmara de Campinas atravessa nos últimos anos uma verdadeira inflação de pedidos de Comissão Processante, mas o plenário nunca cassou diretamente o mandato de um vereador. Houve episódios que chegaram muito perto.
Em 1999, João Dirani Júnior enfrentou uma sequência de apurações e pedidos relacionados inicialmente a acusações de advocacia administrativa e posteriormente ao uso de veículo oficial, mas renunciou antes que novos pedidos de CP fossem apreciados. Mais recentemente, Zé Carlos (PSB) também renunciou antes da leitura e apreciação do pedido que poderia abrir um processo de cassação. O precedente de 1978 é diferente: José Carlos Scolfaro perdeu a presidência da Casa após uma Comissão Processante, e não o mandato de vereador.
Vini Oliveira, portanto, pode entrar para a história como o primeiro vereador de Campinas efetivamente cassado pelo plenário. É uma possibilidade enorme para um caso que começou cercado pelo mistério de uma caixa preta.
Ironicamente, chegamos ao julgamento sem saber o que havia dentro dela — e talvez isso já nem importe mais. A CP decidiu que o problema estava fora da caixa: estava no lugar onde Vini entrou, com quem decidiu conversar e na forma como conduziu sua atuação parlamentar. Agora a discussão será transferida para um ambiente ainda mais imprevisível, no qual argumentos jurídicos convivem com relações pessoais, interesses partidários, cálculos eleitorais e anos de convivência política.
Otto já deu seu voto. Haddad e Yanko acompanharam. Faltam os outros 30. E, se depender do ambiente que Vini construiu ao seu redor na Câmara, o maior adversário do vereador no julgamento talvez não seja aquilo que aconteceu dentro da Smile. Pode ser a solidão que ele próprio construiu fora dela.