Como diria meu avô, o caso Vini Oliveira finalmente vai chegar “aos finalmente”. Depois de quase três meses de uma Comissão Processante marcada por vídeos controversos, tentativas frustradas de obtenção de provas, ausência de testemunhas e uma verdadeira guerra de narrativas entre acusação e defesa, o relator Otto Alejandro (PL) apresenta nesta sexta-feira (28) o parecer que poderá colocar o mandato do vereador definitivamente na reta final de julgamento.
Somente Otto sabe qual caminho escolheu. Mas, olhando para tudo aquilo que efetivamente foi produzido durante a instrução, parece muito difícil imaginar uma eventual responsabilização de Vini baseada no conteúdo da famosa caixa preta e dos envelopes retirados da sede da Smile Transportes. As imagens provocaram um estrago político gigantesco desde o primeiro momento, mas uma coisa é aquilo que visualmente parece comprometedor e outra, completamente diferente, é aquilo que se consegue provar dentro de um processo que pode terminar com a cassação de um mandato conquistado nas urnas.
A CP simplesmente não conseguiu descobrir o que havia dentro daqueles envelopes. Não apareceu dinheiro nas imagens, não houve testemunha de acusação para esclarecer eventual entrega de vantagem e não foi produzida prova capaz de demonstrar que Vini recebeu propina ou qualquer benefício ilícito. Mesmo que a comissão tivesse incorporado as gravações mais extensas obtidas posteriormente pela denunciante Mariana Conti (PSOL), continuaria existindo uma enorme distância entre enxergar uma caixa recebendo envelopes e afirmar categoricamente o conteúdo deles.
Nesse ponto específico, portanto, a versão apresentada pela defesa permanece sem uma prova produzida pela CP que consiga derrubá-la. Desde o começo, Vini sustenta que recebeu documentos e mídias digitais relacionados às informações sobre o transporte coletivo que posteriormente levou ao Ministério Público. O ônus de demonstrar algo diferente não era do vereador. Era da acusação. E essa demonstração simplesmente não apareceu durante a instrução.
Há ainda outro componente que tornou esse caminho mais complicado. A comissão desistiu de incorporar as gravações integrais obtidas pela imprensa depois que a Procuradoria da Câmara alertou para o risco jurídico de utilização de material produzido em ambiente privado sem a cadeia adequada para sua incorporação ao processo. Curiosamente, a própria defesa havia chamado o perito Ricardo Molina justamente para questionar o uso das imagens. Transformar esse material no sustentáculo de uma eventual cassação poderia entregar aos advogados de Vini um argumento importante para tentar derrubar posteriormente a decisão no Judiciário.
Por isso continuo acreditando que, caso Otto recomende a cassação, o ponto mais perigoso para Vini pode estar em outro lugar: naquilo que ninguém praticamente contesta que aconteceu dentro da Smile. A reunião existiu. Vini estava lá. A defesa reconhece o encontro. E parte das declarações feitas pelo representante da empresa durante aquela conversa colocou sobre a mesa questões, no mínimo, extremamente impróprias envolvendo política, licitação e atuação de agentes públicos.
É nesse terreno que a discussão deixa de depender do mistério da caixa preta.
A pergunta passa a ser outra: qual deveria ter sido a postura de um vereador diante daquilo que ouviu?
Vini construiu boa parte de sua atuação política apresentando-se como fiscalizador feroz do poder público e, recentemente, do transporte coletivo de Campinas. Dentro da Smile, porém, ouviu comentários extremamente delicados de um empresário interessado diretamente na maior licitação da história recente da cidade. Se o relatório entender que o parlamentar, diante da gravidade daquelas declarações, deveria ter reagido, denunciado imediatamente os fatos ou adotado alguma providência institucional, a eventual omissão poderá ser transformada no eixo político de uma acusação por quebra de decoro.
E existe uma ironia adicional produzida pelos acontecimentos dos últimos dias. A Smile integrava o Consórcio Grande Campinas, que havia vencido o Lote Norte da licitação. A vitória que estava no centro de toda aquela discussão deixou de existir depois que o Tribunal de Contas do Estado anulou a etapa do leilão e determinou uma nova disputa. O processo administrativo mudou completamente de rumo, mas aquilo que ocorreu naquela reunião continua sendo o objeto político da CP.
É importante também não ultrapassar aquilo que efetivamente está demonstrado. Não existe até aqui comprovação produzida pela Comissão Processante de que Vini recebeu propina. Uma eventual cassação por quebra de decoro não pode transformar suspeita em fato apenas porque as primeiras imagens eram visualmente devastadoras. Cassar um mandato exige fundamentação e, principalmente, uma decisão que consiga sobreviver ao inevitável questionamento judicial.
Ao mesmo tempo, a defesa também não consegue apagar o encontro simplesmente concentrando toda a discussão na autenticidade e na origem das gravações. Se a própria existência da reunião e determinadas circunstâncias dela são reconhecidas pelas partes, o comportamento político do vereador naquele ambiente pode ser analisado independentemente de saber se havia dinheiro, pen drives ou papéis dentro dos envelopes.
Talvez seja justamente aí que esteja a chave do relatório de Otto Alejandro.
Se o relator entender que não há elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro, recomendará a improcedência e Vini dará um passo enorme para preservar o mandato. Se entender que a conduta do parlamentar durante e depois daquele encontro foi incompatível com as responsabilidades de um vereador, poderá recomendar a cassação sem precisar desvendar o conteúdo da caixa preta.
Nesta sexta-feira saberemos.
E mesmo assim ainda não será o ponto final. Se houver parecer pela cassação e ele for aprovado pela comissão, caberá ao presidente da Câmara marcar a sessão de julgamento, e serão os vereadores, em plenário, que decidirão o destino político de Vini Oliveira. Todo o procedimento precisa estar concluído até 15 de setembro.
Depois de tantas imagens, acusações, negativas, pareceres jurídicos, vídeos recusados, testemunhas ausentes e reviravoltas, finalmente haverá uma posição objetiva sobre aquilo que a própria Comissão Processante conseguiu apurar.
A caixa preta pode terminar sem jamais revelar seu conteúdo. A grande questão agora é saber se, para Otto Alejandro, o que aconteceu ao redor dela já será suficiente para colocar o mandato de Vini Oliveira em julgamento.
Divulgação/CMC
A Câmara de Campinas iniciou nesta quarta-feira (26) uma discussão para ampliar o uso do Brinco de Ouro e do Moisés Lucarelli para shows, eventos culturais, esportivos e de entretenimento de grande porte. A proposta está sendo conduzida pela Frente Parlamentar pela Valorização dos Estádios de Campinas e pelo Desenvolvimento dos Grandes Eventos, criada por iniciativa do vereador Otto Alejandro.
A primeira reunião reuniu representantes dos dois estádios, além de nomes ligados ao turismo, hotelaria, urbanismo e área jurídica. Entre os participantes estavam Rômulo Amaro, presidente do Guarani; Talita Garcez, advogada da Ponte Preta; Luis Felipe Campos Almeida, presidente do Visite Campinas; Carolina Baracat, secretária municipal de Urbanismo; e Henrique Estevan de Oliveira Fernandes, advogado e gestor regulatório.
O debate partiu de um problema prático: embora Campinas tenha dois estádios tradicionais e bem localizados, a realização de grandes eventos fora do futebol esbarra hoje em regras de licenciamento, limites de ruído, horários, segurança, mobilidade e impacto sobre a vizinhança.
Um dos principais pontos em discussão é o aperfeiçoamento da Lei Municipal nº 14.011/2011, especialmente na aplicação da ABNT NBR 10151 a eventos esportivos e culturais realizados ao ar livre.
A ideia é construir regras específicas para grandes eventos em arenas esportivas, sem retirar exigências de segurança, controle de impacto e proteção aos moradores do entorno. A Frente Parlamentar pretende transformar as sugestões levantadas nas reuniões em uma minuta e encaminhá-la ao Executivo.
O objetivo é que a Prefeitura avalie a elaboração de um projeto de lei para modernizar as regras e dar mais previsibilidade para quem pretende realizar eventos nos estádios.
Representantes do setor de turismo e hotelaria defenderam que shows e grandes eventos poderiam aumentar a movimentação econômica da cidade, com reflexos em hotéis, restaurantes, transporte, comércio e serviços.
A localização dos dois estádios também aparece como um dos argumentos favoráveis. Brinco de Ouro e Moisés Lucarelli estão em áreas consolidadas da cidade e já contam com estruturas voltadas para grandes públicos.
“Hoje demos um passo muito importante. Ouvimos quem está diretamente envolvido com os estádios e também setores que serão diretamente beneficiados pela realização de grandes eventos em Campinas”, afirmou Otto Alejandro.
A Frente ainda realizará novas reuniões antes de fechar a proposta. O próximo passo será consolidar os pontos técnicos, jurídicos e econômicos levantados e levar ao Executivo uma sugestão de mudança na legislação municipal.
Agência Brasil
A campanha das Eleições 2026 entra em uma nova fase nesta sexta-feira (28) com o início do horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão. A propaganda será exibida de segunda-feira a sábado e seguirá até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
No rádio, os programas serão transmitidos em dois blocos: das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na televisão, a propaganda será exibida das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Além dos 50 minutos diários em rede, as campanhas terão 70 minutos por dia em inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas na programação entre 5h e meia-noite.
A propaganda não reunirá todos os cargos todos os dias. Segundas, quartas e sextas-feiras serão reservadas às campanhas para senador, deputado estadual e governador. Às terças, quintas e sábados, será a vez dos candidatos a presidente da República e deputado federal. Com isso, a estreia desta sexta-feira será dedicada às disputas estaduais.
O espaço disponível não é dividido igualmente entre todos os partidos. Pelas regras eleitorais, 10% do tempo são distribuídos de forma igualitária entre partidos e federações, enquanto os outros 90% levam em consideração a representação de cada legenda na Câmara dos Deputados.
A ordem de exibição também segue regras definidas pela Justiça Eleitoral. Para o primeiro dia, a sequência das propagandas em bloco foi definida por sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 17 de agosto. Depois, a programação passa a seguir sistema de rodízio.
Além dos programas exibidos em blocos, os eleitores começarão a encontrar ao longo da programação de rádio e televisão as inserções curtas das campanhas, que podem ter 30 ou 60 segundos.
O horário eleitoral gratuito é regulamentado pela Lei das Eleições e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A propaganda do primeiro turno termina em 1º de outubro.
Caso nenhuma candidatura alcance os votos necessários para vencer no primeiro turno nas disputas para presidente ou governador, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. Nessa hipótese, a propaganda eleitoral gratuita volta ao rádio e à televisão entre 9 e 23 de outubro, com o tempo dividido igualmente entre os candidatos que permanecerem na disputa.