A nova Comissão Processante que vai chegar ao plenário da Câmara de Campinas coloca os vereadores diante de um dos cenários mais delicados que um Parlamento pode enfrentar. De um lado, acusações extremamente graves envolvendo violência contra a mulher. Do outro, uma defesa que afirma categoricamente que o vereador Arnaldo Salvetti (MDB) foi absolvido pela Justiça e que, justamente por isso, não haveria qualquer fundamento para a abertura de uma investigação política.
O problema é que, neste momento, quase tudo está sendo discutido no campo do condicional.
Isso acontece porque o processo tramita sob segredo de Justiça. O conteúdo integral dos autos não é público. A sociedade não conhece as provas, não conhece a fundamentação judicial e tampouco consegue verificar, de forma independente, a extensão das acusações ou o alcance da alegada absolvição apresentada pela defesa.
E esse detalhe muda completamente a forma como o caso deve ser tratado.
É preciso enorme responsabilidade ao divulgar acusações dessa natureza. Não porque elas devam ser escondidas, mas porque processos dessa gravidade produzem consequências profundas para todos os envolvidos. A reputação da pessoa que denuncia está em jogo. A reputação do acusado também. E, justamente por isso, a prudência deve caminhar ao lado da transparência.
Hoje, o que existe publicamente é uma disputa de narrativas.
A vereadora Guida Calixto (PT) afirma ter tido acesso a um processo robusto, com documentos e provas suficientes para justificar a abertura da Comissão Processante. Já a defesa de Salvetti responde dizendo que o vereador foi absolvido, que não existe condenação judicial e que parte das informações divulgadas nas redes sociais associa sua imagem a fatos que, segundo os advogados, não correspondem ao que efetivamente foi analisado pela Justiça. Inclusive, informa ter obtido uma liminar, essa pública, para retirada de conteúdos da internet.
De todo modo, perceba como o debate acaba sendo travado sobre versões, e não sobre documentos acessíveis ao público. Isso impõe um cuidado ainda maior ao Legislativo.
Há ainda um aspecto político importante. Se a alegação da defesa estiver correta e realmente existir uma absolvição relacionada aos fatos que motivam a denúncia, a sustentação de uma Comissão Processante é inexistente.
Naturalmente, essa afirmação ainda precisará ser confrontada com aquilo que efetivamente consta no processo, algo que hoje permanece protegido pelo segredo de Justiça.
Por isso, talvez o maior desafio da Câmara nem seja decidir se abre ou não a Comissão Processante. O desafio será fundamentar essa decisão sem transformar o plenário em um tribunal de versões.
Se a Casa entender que existem elementos suficientes para investigar uma eventual quebra de decoro, terá legitimidade para instaurar a comissão. Se concluir que os fatos já foram suficientemente enfrentados pela Justiça ou que faltam elementos mínimos para justificar a investigação política, também poderá rejeitar a abertura.
O importante é que nenhuma dessas decisões seja tomada pela pressão de lados antagônicos. Em temas tão sensíveis, a responsabilidade institucional exige serenidade.
Enquanto o conteúdo dos autos permanecer protegido pelo sigilo e com possibilidade de recurso, qualquer conclusão política continuará sendo precipitada.
Vale lembrar o episódio que Otto Alejandro, que também levou a discussão de uma Comissão Processante, mas com recuo das acusações, a própria justiça extinguiu o caso e a discussão política perdeu o objeto.
Em contato com a coluna, a defesa do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), representada pela advogada Michelli Lallo, encaminhou a sentença do processo que tramita sob segredo de Justiça. Por envolver informações protegidas por sigilo e questões de foro íntimo, o documento completo não será divulgado.
No trecho final da decisão, ao qual a coluna teve acesso, o juiz Aristóteles de Alencar Sampaio julga improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público e absolve Arnaldo Salvetti (ARNALDO SALVETTI PALÁCIO JUNIOR - A S P J), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Divulgação/PMC
A Guarda Municipal de Campinas alertou para uma tentativa de golpe em que criminosos usam o nome da corporação ou da Secretaria Municipal de Segurança Pública para abordar moradores por telefone.
Nas ligações, os golpistas afirmam falsamente que a pessoa possui um processo e precisa comparecer à sede da Secretaria. Em alguns casos, também tentam iniciar chamadas de vídeo com as vítimas.
O alerta foi divulgado depois que moradores desconfiaram das abordagens e procuraram os canais oficiais para confirmar as informações. Segundo a Polícia Civil, existe a suspeita de que os responsáveis tentem captar a voz ou o reconhecimento facial das vítimas durante os contatos.
A Secretaria de Segurança Pública esclareceu que não faz convocações, solicitações ou contatos dessa natureza por telefone ou videochamada.
A recomendação é não fornecer informações pessoais, não atender videochamadas de desconhecidos e não comparecer a endereços indicados pelos supostos representantes sem verificar a procedência da comunicação.
O cuidado deve ser mantido mesmo quando a pessoa se apresenta como integrante da Guarda Municipal, da Secretaria de Segurança ou de outro órgão público.
Quem receber uma ligação suspeita deve registrar um boletim de ocorrência e comunicar a Guarda Municipal de Campinas pelo telefone (19) 3733-3500.
A corporação reforçou que eventuais comunicações oficiais são realizadas exclusivamente pelos canais institucionais.