O debate sobre a liberação de rodeios em Campinas voltou a tramitar na Câmara Municipal. Depois de uma proposta semelhante ser derrotada ainda na Comissão de Constituição e Legalidade e arquivada, agora o vereador Benê Lima (PL) protocolou um novo projeto com o objetivo de permitir a realização de rodeios, montarias, provas equestres, exposições agropecuárias e eventos similares no município.
A proposta altera a Lei nº 15.449/2017, que trata da proteção e do bem-estar animal em Campinas. O texto apresentado por Benê prevê a liberação de eventos tradicionais rurais que envolvam grandes animais, desde que realizados de forma temporária, com autorização do poder público municipal e observância de normas de proteção, segurança, higiene, manejo, saúde e bem-estar animal.
Pelo projeto, a participação de animais nesses eventos não seria considerada, por si só, maus-tratos, desde que as regras previstas na legislação sejam cumpridas. O texto também proíbe condutas que causem dor, sofrimento, ferimentos, lesões, exaustão, abandono, privação de alimento ou água, exposição a condições inadequadas, castigos físicos, práticas abusivas ou uso de instrumentos que comprometam a integridade física dos animais.
“A participação de animais em eventos tradicionais rurais regularmente autorizados não caracteriza, por si só, maus-tratos, desde que observadas as normas de proteção, segurança, higiene, manejo, saúde e bem-estar animal previstas em lei”, afirma Benê Lima na justificativa da proposta.
A nova investida ocorre poucos meses depois de outra tentativa de liberação dos rodeios em Campinas ter sido barrada na Câmara. O projeto anterior, apresentado pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), era até então a principal aposta dos defensores da retomada desse tipo de evento na cidade, mas acabou arquivado após parecer contrário na Comissão de Legalidade.
Na ocasião, pesaram contra a proposta o entendimento jurídico sobre a legislação municipal e decisões recentes envolvendo o tema. O Tribunal de Justiça de São Paulo também decidiu, por unanimidade, manter a proibição de rodeios e espetáculos com animais em Campinas, preservando a validade de dispositivos do Estatuto Municipal de Proteção Animal.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Campinas criticou a apresentação do novo projeto. Em manifestação sobre o tema, o órgão afirmou que a matéria já foi discutida anteriormente pela Câmara e também analisada pelo Judiciário, o que levanta questionamentos sobre a constitucionalidade de uma nova proposta com o mesmo objetivo.
O conselho declarou ainda que reafirma o compromisso com a proteção e o bem-estar animal, defendendo políticas públicas que respeitem a vida e combatam qualquer forma de sofrimento animal, além de tentativas de retrocesso nos direitos e na proteção dos animais.
Na justificativa, Benê Lima sustenta que o projeto não autoriza maus-tratos, abuso ou crueldade. O vereador afirma que a proposta busca conciliar a realização de eventos tradicionais e de impacto econômico, com potencial de movimentar comércio, serviços, turismo, empregos e arrecadação, com regras de fiscalização e proteção aos animais.
O texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
A Câmara Municipal de Campinas reagendou para o dia 3 de agosto, às 10h, a audiência pública que vai discutir o projeto da Prefeitura que altera regras da outorga onerosa do direito de construir. O debate será realizado no Plenário da Câmara e será aberto à participação da população.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo em maio e prevê a atualização dos critérios usados para calcular a cobrança da outorga. O instrumento urbanístico é aplicado quando um empreendimento utiliza potencial construtivo acima do coeficiente básico permitido pela legislação.
Na prática, o projeto busca reduzir custos para novos empreendimentos e adequar os valores cobrados à realidade do mercado. A Prefeitura defende que a mudança pode aumentar a atratividade de Campinas para investidores, destravar projetos imobiliários e ampliar a oferta de imóveis residenciais e comerciais.
Entre os objetivos apontados pelo Executivo estão o estímulo à construção civil, a geração de empregos em setores ligados ao mercado imobiliário, o aumento da atividade econômica e a ampliação da arrecadação municipal a partir de novos projetos.
A proposta também pretende incentivar o adensamento urbano em áreas que já contam com infraestrutura, como rede viária, transporte, serviços públicos e equipamentos urbanos. A justificativa é favorecer um desenvolvimento mais equilibrado da cidade, com melhor aproveitamento de regiões já consolidadas.
Durante a audiência, representantes da Prefeitura deverão apresentar os principais pontos do projeto. Moradores, entidades de classe, profissionais da área, representantes do setor produtivo e demais interessados poderão acompanhar o debate e encaminhar sugestões.
As contribuições apresentadas na audiência poderão ser consideradas durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Após passar pelas comissões, a proposta ainda precisará ser votada pelos vereadores.