A morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, durante um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, em Limeira, motivou a apresentação de um projeto de lei em Campinas para criar regras municipais de segurança em atividades de aventura e esportes radicais. A proposta foi protocolada pelo vereador Nick Schneider (PL) e recebeu o nome de Lei Maria Eduarda.
O texto cria o Marco Regulatório Municipal de Segurança, Fiscalização e Proteção ao Consumidor para atividades consideradas de alto risco. A proposta busca estabelecer critérios mínimos para empresas, grupos e organizadores que promovam práticas como saltos, escaladas, atividades em altura ou outras modalidades com potencial de acidente grave.
Pelo projeto, os responsáveis pelas atividades deverão manter equipamentos em condições adequadas de uso, realizar inspeções periódicas, seguir normas técnicas aplicáveis e fornecer informações claras aos participantes sobre os riscos envolvidos. A ideia é que o consumidor tenha conhecimento prévio das condições de segurança antes de aderir à atividade.
A proposta também prevê fiscalização pelo poder público e penalidades em caso de descumprimento das regras. Entre as punições previstas estão multa, suspensão das atividades e até cassação de licenças. O objetivo é criar mecanismos locais para coibir práticas improvisadas, sem estrutura formal ou sem protocolos adequados de segurança.
Nick Schneider afirmou que o projeto busca evitar que tragédias semelhantes ocorram em Campinas. “O que aconteceu com a jovem Maria Eduarda me deixou muito indignado e preocupado. Essa proposta busca fortalecer a prevenção de acidentes em Campinas e proteger vidas. A Lei Maria Eduarda nasce para garantir mais segurança aos praticantes, mais transparência aos consumidores e mais responsabilidade por parte dos organizadores dessas atividades”, disse o vereador.
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O projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara de Campinas. Para virar lei, deverá ser aprovado em duas votações no plenário, nas fases de legalidade e mérito, e depois seguir para sanção do prefeito.
A proposta é apresentada em meio à repercussão do caso que levou o nome de Maria Eduarda ao debate público sobre a fiscalização de esportes radicais. A jovem, de 21 anos, morreu durante uma atividade de rope jump na Ponte do Esqueleto, estrutura localizada entre Limeira e Cordeirópolis. Segundo a investigação da Polícia Civil, ela foi lançada da ponte sem estar presa ao sistema de cordas de segurança.
O primeiro inquérito sobre o caso foi concluído pela Polícia Civil com o indiciamento de três instrutores ligados ao salto por homicídio com dolo eventual. Esse enquadramento é usado quando a investigação entende que não houve intenção direta de matar, mas que os envolvidos assumiram o risco de produzir o resultado.
Os três seguem presos preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos. As defesas contestam a classificação jurídica e sustentam que o caso deve ser tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar nem aceitação do risco.
A apuração também avançou para um segundo inquérito, voltado à análise da participação de outras pessoas ligadas ao grupo organizador da atividade. Essa nova frente resultou na prisão de mais três pessoas. Segundo a polícia, o trio estava na Ponte do Esqueleto no dia da morte de Maria Eduarda e teria envolvimento indireto na organização ou execução da atividade.
O caso ampliou a discussão sobre a responsabilidade de empresas, instrutores e grupos que oferecem atividades de aventura sem controle público mais rigoroso. Também reacendeu o debate sobre o uso da Ponte do Esqueleto, que já havia registrado outros acidentes graves e passou a ser alvo de pressão política por medidas mais duras de restrição e segurança.
Em Campinas, a proposta de Nick Schneider tenta trazer essa discussão para o âmbito municipal. Mesmo sem relação direta com o local da tragédia, o projeto parte do entendimento de que atividades de risco podem ocorrer em diferentes espaços e precisam de regras preventivas antes que acidentes aconteçam.
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O veto do governo federal a trechos do Marco Legal do Transporte Público Coletivo provocou reação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a FNP, durante encontro realizado em Campinas nesta quarta-feira (24). O tema entrou na pauta ao lado da Reforma Tributária e abriu uma nova frente de debate político na cidade, com críticas do prefeito Dário Saadi e resposta da vereadora Paolla Miguel (PT).
O encontro reuniu cerca de 20 prefeitos, representantes de 38 municípios e delegações de 11 estados. Durante as discussões sobre o painel “Marco Legal do Transporte Público Coletivo – O que muda na sua cidade?”, gestores municipais manifestaram preocupação com os vetos presidenciais a pontos considerados essenciais para o financiamento do setor.
Entre os dispositivos vetados estão trechos relacionados à gratuidade e à destinação de recursos da Cide para o transporte público. Para os prefeitos, esses mecanismos poderiam representar uma nova fonte de sustentação financeira para sistemas de ônibus em médias e grandes cidades, hoje pressionados pelo aumento de custos, queda de passageiros e necessidade de subsídios.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, fez uma das declarações mais duras contra a decisão do governo federal. “Lamentamos e repudiamos o veto da Presidência da República à lei aprovada no Congresso Nacional sobre o Marco Legal do Transporte Público, que garantia repasse de recursos para as cidades, para ajudar as cidades no custeio do transporte público, o que acontece no mundo inteiro, só não acontece no Brasil”, afirmou.
Segundo Dário, a FNP deve atuar junto ao Congresso Nacional para tentar derrubar a maior parte dos vetos. A intenção é restabelecer dispositivos que garantam maior participação financeira da União no custeio do transporte coletivo urbano, tratado pelos prefeitos como serviço essencial para a mobilidade e para o funcionamento das cidades.
A crítica do prefeito, no entanto, teve reação imediata no campo político local. A vereadora Paolla Miguel (PT) rebateu a fala de Dário e afirmou que a Prefeitura de Campinas não pode cobrar mais recursos federais sem enfrentar problemas internos do sistema municipal.
“Chega a ser piada ver o prefeito de Campinas cobrar mais recursos, mais repasse do governo federal. O prefeito de Campinas negou uma linha de crédito para a compra de 512 novos ônibus, metade sendo elétrico. O transporte de Campinas é péssimo, de má qualidade, é caro, o prefeito não consegue nem terminar uma licitação”, afirmou a parlamentar.
Paolla também acusou o governo municipal de não tratar o transporte público como prioridade. “Transporte nunca foi a prioridade da Prefeitura Municipal de Campinas, nunca foi a prioridade de Dário Saadi. E quem é ele para cobrar mais repasse do governo federal? Isso para quê? Para entregar o nosso transporte público na mão dos empresários e deixar a passagem a quase R$ 7? Se liga, prefeito!”, disse.
A troca de declarações ocorre em um momento sensível para Campinas. A cidade atravessa uma crise política envolvendo a licitação do transporte coletivo, alvo de questionamentos na Câmara e de investigações sobre a atuação de agentes públicos e empresários do setor. Ao mesmo tempo, a Prefeitura defende que o financiamento do sistema depende de uma discussão nacional, especialmente para reduzir o peso da tarifa sobre os usuários e ampliar a capacidade de investimento.
Na reunião da FNP, o debate técnico sobre mobilidade foi conduzido por Ogeny Maia, presidente da Urbs Curitiba e do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana. Ele apresentou pontos da proposta final do Marco Legal, incluindo novas regras contratuais, exigências de transparência, benefícios para os municípios e a construção de um modelo de financiamento entre União, estados e cidades.
Outro tema discutido foi o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana, o SIMU. A proposta é padronizar dados sobre transporte nas cidades, permitindo que a União utilize informações comparáveis para planejamento, repasses, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
No encerramento do painel, a mobilidade urbana foi tratada como parte da infraestrutura cotidiana das cidades. A diretora de Produtos da Cittamobi, Emanuelle Casimiro, destacou o uso de ferramentas digitais para comunicação com a população, orientação aos usuários e apoio a políticas públicas em áreas como saúde, atendimento às mulheres e resposta a emergências climáticas.
Além da mobilidade, o encontro em Campinas também discutiu a implementação da Reforma Tributária e os impactos do novo modelo de arrecadação para os municípios. Dário Saadi voltou a criticar mudanças que, segundo ele, reduzem a autonomia municipal sobre o ISS e podem provocar perdas de receita. O prefeito afirmou que Campinas estima perda de R$ 100 milhões na arrecadação do imposto.
O debate sobre transporte, porém, foi o que gerou o maior embate político local. De um lado, a FNP e prefeitos de médias e grandes cidades pressionam pela derrubada de vetos e por maior financiamento federal. De outro, a oposição em Campinas cobra que a Prefeitura resolva pendências do próprio sistema municipal antes de responsabilizar Brasília pela crise do transporte.
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O prefeito de Araras, Irineu Norival Maretto, morreu na madrugada desta quinta-feira (25), aos 70 anos, na Santa Casa de Misericórdia de Araras. Segundo a Prefeitura, ele sofreu uma nova parada cardiorrespiratória enquanto permanecia internado na UTI.
Maretto estava hospitalizado desde a madrugada de terça-feira (23), em estado grave. De acordo com a administração municipal, o prefeito havia apresentado um quadro de insuficiência respiratória aguda, que evoluiu para uma parada cardiorrespiratória ainda em sua residência.
Na ocasião, ele foi socorrido pelo Samu, que conseguiu reverter a parada e encaminhou o prefeito ao pronto-socorro da Santa Casa. Maretto permaneceu sob cuidados médicos até o agravamento do quadro na madrugada desta quinta-feira.
Em nota, a Prefeitura de Araras lamentou a morte do chefe do Executivo, manifestou solidariedade aos familiares e agradeceu o atendimento prestado pela equipe médica, além das mensagens de apoio recebidas da população.
O sepultamento está marcado para as 16h desta quinta-feira, no Cemitério Municipal.
Irineu Norival Maretto era filho de Jacob Maretto e Hilda Masson Bordin Maretto. Era casado com Áurea Bolli Maretto, pai de André e Bruna e avô de Helena e Guilherme.
Além da vida pública, Maretto construiu trajetória no setor empresarial. Ele atuava no ramo de laminação e era responsável pela Laminação de Metais Paulista, apontada como uma das maiores empresas da área no Brasil.
Na política, teve longa atuação no Legislativo municipal antes de chegar à Prefeitura. Maretto foi vereador de Araras por quatro mandatos e presidiu a Câmara Municipal em três ocasiões.
O primeiro mandato como vereador foi na 8ª Legislatura, entre 1977 e 1980, período posteriormente prorrogado até 1982. Ele voltou ao Legislativo na 12ª Legislatura, de 1997 a 2000, quando presidiu a Câmara pela primeira vez no biênio 1997/1998.
Maretto foi novamente eleito para a 14ª Legislatura, entre 2005 e 2008, período em que voltou a comandar a Câmara no biênio 2005/2006. Depois, exerceu novo mandato na 15ª Legislatura, de 2009 a 2012, e presidiu a Casa pela terceira vez no biênio 2011/2012.
Em 6 de outubro de 2024, foi eleito prefeito de Araras com 24.681 votos. Ele assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2025.
A morte de Maretto encerra uma trajetória marcada pela atuação empresarial e por décadas de participação na vida política de Araras.