O prefeito Dário Saadi (Republicanos) e o vereador Higor Diego (Republicanos) viraram alvo de pedidos de abertura de Comissão Processante na Câmara de Campinas. As representações foram protocoladas após a divulgação de novas gravações feitas na sede da Smile Transportes, em Paulínia, envolvendo discussões sobre a prorrogação dos contratos do transporte coletivo.
Os pedidos foram apresentados pelo ativista Adriano Novo e agora serão analisados pela Procuradoria da Câmara. Caso atendam aos requisitos formais, os documentos serão lidos na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira. Só depois dessa etapa os vereadores poderão decidir se aceitam ou não a abertura dos processos.
A denúncia contra Dário cita áudios que mencionam autoridades ligadas à administração municipal e ao setor de transporte, incluindo o próprio prefeito, o chefe de gabinete Aderval Fernandes, o secretário de Transportes Fernando de Caires, o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, além de Higor Diego e do vereador Vini Oliveira (Cidadania).
No pedido, o denunciante afirma que as gravações levantam questionamentos sobre possíveis relações entre interesses privados e agentes públicos em decisões ligadas ao transporte coletivo. O documento, porém, sustenta que não antecipa conclusões nem atribui culpa aos citados, mas defende que a Comissão Processante serviria justamente para esclarecer os fatos, procedimento que pode levar à cassação do mandato do prefeito.
Entre os pontos apontados na representação contra Dário estão possíveis afrontas a princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, além de eventual omissão ou favorecimento em temas de interesse público. O texto argumenta que o transporte coletivo é uma área sensível da gestão por envolver contratos, subsídios e recursos públicos.
No caso de Higor Diego, o pedido de CP cita a possível utilização de influência política do mandato em benefício de interesses privados, eventual interferência indevida em assuntos ligados à administração pública e conduta potencialmente incompatível com a dignidade do mandato parlamentar. A representação menciona o artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de cassação de vereadores por procedimento incompatível com o decoro.
As gravações que embasam os pedidos mostram uma conversa entre Emerson de Jesus, presidente da Smile, um homem identificado como João, apontado como lobista, e Higor Diego ao telefone. O diálogo é de 30 de março, período em que a Câmara discutia o projeto enviado pela Prefeitura para permitir a prorrogação dos contratos atuais do transporte coletivo.
A proposta original da Prefeitura previa extensão por até três anos, mas o prazo acabou reduzido para dois anos durante a tramitação no Legislativo. No diálogo, Higor e Emerson falam sobre a estratégia para reduzir o prazo da prorrogação. Em um dos trechos, há referência a Aderval Fernandes e ao prefeito Dário Saadi.
Em um dos momentos, Higor afirma: “Só falei da estratégia que a gente vai mudar para 1 ano, dois anos. O Aderval já mandou tocar dessa forma”. Emerson responde: “Mas o ideal é ter um ano, tá? Pra gente poder fazer moral de novo pro chefe”.
Em outro trecho, o empresário diz: “Nesse momento, nós temos que baixar a febre da imprensa de falar que é dois anos, três anos, que o prefeito tá fugindo da responsabilidade e de todas as pancadas que ele está levando”. Na sequência, Emerson pergunta: “Você conseguiu falar com o Dário hoje? O que você sentiu?”. A resposta atribuída a Higor é: “Ele deu carta branca para a diminuição”.
As representações também pedem a oitiva de envolvidos e citados nas gravações. No pedido contra Dário, são indicados o prefeito, Higor Diego, Aderval Fernandes, Fernando de Caires, Vinicius Riverete, Emerson de Jesus e Vini Oliveira. No pedido contra Higor, a lista inclui o vereador, Aderval, Caires, Riverete, Dário e Emerson.
Ao Portal Sampi Campinas, Higor Diego afirmou que foi procurado para conversar sobre um tema que estava sendo debatido por toda a cidade: a prorrogação emergencial do contrato do transporte coletivo. Segundo ele, como vereador de uma região que depende do transporte público, ouviu diferentes posições, conversou com representantes do setor, com o governo e com outros parlamentares, além de acompanhar o debate de perto.
O vereador disse ainda que defendeu que a discussão fosse feita de forma pública e transparente, motivo pelo qual sugeriu que o tema fosse levado para debate na Frente Parlamentar que acompanhava a licitação, com convite formal aos envolvidos. Higor também afirmou que a principal posição defendida pelo empresário era a prorrogação por apenas um ano, enquanto o resultado aprovado foi de dois anos.
“Quem acompanha meu trabalho sabe que sempre procurei entender os problemas da cidade ouvindo todos os lados antes de tomar decisões. Foi assim na saúde, na merenda, na coleta de lixo e também no transporte público. Sigo trabalhando por uma Campinas melhor”, afirmou Higor, em nota.
A apresentação de pedido de Comissão Processante é uma prerrogativa prevista na legislação e sua análise compete exclusivamente à Câmara de Vereadores, a quem cabe avaliar os requisitos legais e deliberar sobre seu eventual prosseguimento.
A Prefeitura de Campinas reitera que os vídeos divulgados tratam de tema amplamente debatido de forma pública à época: a prorrogação excepcional do contrato do transporte coletivo, assunto que envolveu discussões entre Prefeitura, Câmara Municipal, imprensa e usuários do sistema.
A proposta inicialmente apresentada pela Administração previa prazo de três anos. Após o amplo debate realizado na cidade, o governo municipal reavaliou sua posição e encaminhou a redução do prazo para dois anos, mantendo dispositivo que determina o encerramento da prorrogação com a conclusão da nova licitação do transporte coletivo.
A Prefeitura reitera que o prefeito Dário Saadi nunca se reuniu nem manteve contato telefônico com o empresário mencionado nos vídeos.
Todas as decisões relacionadas ao tema ocorreram de forma pública, transparente e institucional, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo à população até a conclusão do processo licitatório.
As novas gravações se somam a outros vídeos divulgados nas últimas semanas envolvendo a Smile. Em uma das imagens, Vini Oliveira aparece na sede da empresa em encontro com empresários do setor. Em outra, o então diretor financeiro e administrativo da Emdec, Ricardo Ferraro Geciauskas, é flagrado no local. Após a repercussão, Ferraro foi demitido.
A Smile Transportes nega irregularidades nas gravações já divulgadas. A empresa afirma que os vídeos foram obtidos e apresentados de forma criminosa, com edição e fora de contexto, e informou que pretende adotar medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos na obtenção e divulgação do material.