O prefeito Dário Saadi (Republicanos) falou nesta quarta-feira (10) pela primeira vez sobre a crise envolvendo a licitação do transporte público de Campinas. Durante coletiva na Prefeitura, ele foi questionado sobre os vídeos gravados na sede da Smile Transportes, em Paulínia, empresa ligada ao grupo vencedor do Lote Norte do certame, o Consórcio Grande Campinas.
A licitação, estimada em cerca de R$ 11 bilhões, passou a enfrentar uma sequência de questionamentos após a divulgação de imagens envolvendo o vereador Vini Oliveira (Cidadania) e, depois, o então diretor financeiro e administrativo da Emdec, Ricardo Ferraro Geciauskas. Os dois aparecem em registros feitos na mesma empresa. No caso de Ferraro, a divulgação das imagens levou ao desligamento do servidor.
Dário afirmou que a Prefeitura adotou as providências consideradas necessárias diante dos fatos conhecidos até agora. Segundo ele, a administração vai oficiar o Ministério Público, a Polícia Civil e o Gaeco para solicitar informações oficiais sobre as investigações em andamento.
“Durante o processo, nós iremos fazer oficiar, nós mandaremos ofícios ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao GAECO, solicitando as informações sobre a investigação. Do ponto de vista legal, a gente tem que ter a manifestação oficial dos órgãos de controle”, afirmou o prefeito.
De acordo com Dário, a Prefeitura já havia feito diligências relacionadas à empresa após receber denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo sedes ligadas ao grupo vencedor da licitação. Ele afirmou que a medida foi autorizada pela Justiça e que o material foi encaminhado aos órgãos de investigação.
“Nós tivemos denúncias dessa empresa em relação às sedes dela, a Prefeitura fez uma diligência autorizada pela Justiça, pelo Juiz Corregedor, encaminhamos para a Polícia Civil, encaminhamos ao Ministério Público”, disse.
O prefeito também comentou o caso do ex-diretor da Emdec. Dário ressaltou que Ferraro atuava na área administrativa da empresa municipal e afirmou que ele não tinha participação direta na licitação do transporte. Mesmo assim, segundo o prefeito, a administração optou pelo desligamento.
“Em relação ao diretor da Emdec, era um diretor da área de administração, ele não tinha nada a ver com a licitação, mas, mesmo assim, a gente optou pelo desligamento desse diretor e estamos analisando”, declarou.
Sobre Vini Oliveira, Dário evitou entrar no mérito da conduta do parlamentar e disse que o caso está sendo tratado pela Câmara Municipal. O vereador é alvo de uma Comissão Processante aberta após a divulgação de vídeos em que aparece na sede da Smile. Ele também foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
“Em relação ao vereador, é uma questão que a Câmara está resolvendo”, afirmou o prefeito.
A crise ganhou força após a divulgação de vídeos gravados na sede da Smile Transportes. Em uma das imagens, Vini Oliveira aparece em uma reunião com empresários do setor. Em outra gravação, o então diretor da Emdec chega ao local, conversa com representantes da empresa e deixa a sede com objetos nas mãos que não aparecem com nitidez nas imagens.
A Smile integra o consórcio vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte coletivo de Campinas. A licitação já vinha sendo acompanhada por órgãos de controle e passou a ser alvo de maior pressão política após os novos vídeos e a operação que mirou endereços ligados ao vereador e à empresa.
Dário afirmou que a Prefeitura ainda aguarda manifestações formais dos órgãos responsáveis pelas apurações antes de tomar novas medidas administrativas. “Tendo manifestação oficial, sem dúvida, nós iremos analisar. Então, assim, do ponto de vista do procedimento, a Prefeitura tem feito o que a gente acha correto em relação a isso”, disse.
O prefeito também afirmou que eventuais providências dependerão das conclusões das investigações. “Se houver alguma conclusão ou se houver algum apontamento de órgãos de controle, seja o Ministério Público, o GAECO, seja a Polícia Civil, nós vamos tomar as providências necessárias”, completou.
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Como um ônibus sem freio, a crise envolvendo a licitação do transporte público de Campinas ganhou um novo capítulo com a divulgação de mais uma gravação feita na sede da Smile Transportes, em Paulínia. O registro mostra uma conversa entre Emerson de Jesus, presidente da empresa, e um homem identificado como João, apontado como lobista, e um telefone com uma pessoa chamada de Higor, sobre uma suposta pressão junto ao governo municipal para alterar o prazo de prorrogação dos contratos das atuais empresas de ônibus. O Higor no caso é o vereador Higor Diego (Republicanos), da base de governo do prefeito Dário Saadi.
A gravação é do dia 30 de março, período em que a Câmara Municipal discutia o projeto enviado pela Prefeitura para permitir a prorrogação dos contratos vigentes do transporte coletivo. A proposta original previa extensão por até três anos, mas o prazo acabou reduzido para dois anos após mudança feita durante a tramitação no Legislativo.
O prefeito Dário Saadi e o chefe de gabinete Aderval Fernandes são citados no diálogo entre o empresário e Higor, que conversam sobre o projeto de prorrogação dos atuais contratos que seria votado no legislativo. “Só falei da estratégia que a gente vai mudar para 1 ano, dois anos. O Aderval já mandou tocar dessa forma”, diz Higor Diego. Emerson de Jesus rebate: “Mas o ideal é ter um ano, tá? Pra gente poder fazer moral de novo pro chefe”. Em outro ponto o empresário fala: “Nesse momento, nós temos que baixar a febre da imprensa de falar que é dois anos, três anos, que o prefeito tá fugindo da responsabilidade e de todas as pancadas que ele está levando”.
Na sequência, o proprietário da Smile pergunta: Você conseguiu falar com o Dário hoje? O que você sentiu?”. E a resposta do vereador: “ele deu carta branca para a diminuição (de prazo do projeto de prorrogação)”.
O Portal Sampi Campinas tentou contato com o vereador Higor Diego, que enviou a seguinte nota: "Fui procurado para conversar sobre um tema que estava sendo debatido por toda a cidade: a prorrogação emergencial do contrato do transporte coletivo.
Como vereador, principalmente representando uma região que depende muito do transporte público, ouvi diferentes posições, conversei com representantes do setor, com o governo, com vereadores e acompanhei o debate de perto.
Inclusive, defendi que a discussão fosse feita de forma pública e transparente, motivo pelo qual sugeri que o tema fosse levado para debate na Frente Parlamentar que acompanhava a licitação, com convite formal aos envolvidos.
Também é importante lembrar que a principal posição defendida pelo empresário era a prorrogação por apenas 1 ano. O resultado final aprovado foi diferente, de 2 anos.
Quem acompanha meu trabalho sabe que sempre procurei entender os problemas da cidade ouvindo todos os lados antes de tomar decisões. Foi assim na saúde, na merenda, na coleta de lixo e também no transporte público.
Sigo trabalhando por uma Campinas melhor."
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Em outro diálogo, o homem identificado como João, apontado como lobista da Smile, afirma ter conversado com o secretário municipal de Transportes, Fernando de Caires, e faz uma referência direta à permanência dele no cargo. “Um dos dois vai cair, eu falei para o Fernando hoje. Ou você ouve ou depois você vai cair”, diz o interlocutor, segundo o conteúdo divulgado.
Segundo o relato feito na gravação, o prefeito teria chamado Fernando de Caires e o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, para tratar do tema.
A prorrogação dos contratos atuais foi aprovada pela Câmara em abril. Na ocasião, o governo defendia a medida como uma forma de garantir a continuidade do serviço até a entrada das novas concessionárias. Durante a votação, vereadores aprovaram uma emenda que reduziu o prazo máximo de três para dois anos, com cláusula que permite encerrar a prorrogação antes disso caso a nova licitação seja efetivada.
O vídeo se soma a outros registros divulgados nas últimas semanas envolvendo reuniões na sede da Smile. Em uma das gravações, o vereador Vini Oliveira (Cidadania) aparece no local em encontro com empresários do setor. Em outra, o então diretor financeiro e administrativo da Emdec, Ricardo Ferraro Geciauskas, é flagrado na empresa. Após a divulgação das imagens, Ferraro foi demitido.
A Câmara deve ouvir representantes do governo na próxima terça-feira (16), às 15h, em reunião da Frente Parlamentar sobre a Licitação do Transporte, no Plenarinho. Vinicius Riverete e Fernando de Caires foram convidados a prestar esclarecimentos após acordo entre o vereador Gustavo Petta (PCdoB) e o líder de governo, Paulo Haddad (PSD).
A Smile Transportes tem negado irregularidades nas gravações já divulgadas. A empresa afirma que os vídeos foram obtidos e apresentados de forma criminosa, com edição e fora de contexto, e informou que pretende adotar medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos na obtenção e divulgação do material.
A Prefeitura de Campinas esclarece que o conteúdo dos vídeos divulgados não revela qualquer fato novo em relação ao processo de discussão da prorrogação do contrato do transporte coletivo.
O prazo da prorrogação foi um dos temas mais debatidos na cidade, envolvendo Prefeitura, Câmara Municipal, imprensa e usuários do sistema. A proposta inicialmente encaminhada pelo governo previa prazo de três anos em razão da complexidade da nova licitação e da necessidade de garantir a continuidade do serviço à população.
Diante das manifestações da sociedade, de vereadores e da imprensa, o governo reavaliou sua proposta e apresentou emenda reduzindo o prazo para dois anos, mantendo cláusula que prevê a interrupção imediata da prorrogação após a conclusão da nova licitação do transporte coletivo.
É importante destacar que a decisão adotada pela Administração Municipal não correspondeu à posição defendida pelo empresário no vídeo, que manifestava preferência pela prorrogação por apenas um ano. O governo, portanto, tomou sua decisão com base em critérios de interesse público e planejamento do sistema de transporte, e não para atender interesses particulares.
A Prefeitura também esclarece que o prefeito nunca se reuniu nem manteve qualquer contato telefônico com o empresário mencionado nos vídeos.
Quanto ao secretário-chefe de Gabinete, Aderval Fernandes, a Prefeitura esclarece que sua atuação ocorreu estritamente no âmbito institucional, em defesa da posição adotada pelo governo de reduzir o prazo da prorrogação para dois anos, decisão tomada após o amplo debate estabelecido na cidade sobre o tema.
Emdec
Da mesma forma, não procede qualquer insinuação de que o secretário de Transportes, Fernando de Caires, ou o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, tenham atuado para que a prorrogação fosse fixada em um ano. Os fatos demonstram exatamente o contrário.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campinas, em 25 de março, ambos defenderam publicamente a prorrogação excepcional por três anos, acompanhada de mecanismo que permitia sua interrupção imediata com a conclusão da nova licitação.
Após o amplo debate realizado na cidade, o governo municipal decidiu reduzir o prazo para dois anos, solução distinta tanto da proposta inicial defendida pela Administração quanto daquela defendida pelo empresário citado nos vídeos.
O debate sobre o transporte coletivo sempre ocorreu de forma pública, transparente e institucional. Todas as decisões relacionadas à prorrogação do contrato foram pautadas pela necessidade de garantir a continuidade do serviço prestado à população e a realização da nova licitação do transporte coletivo.
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A divulgação de novas gravações envolvendo a licitação do transporte público de Campinas ampliou a pressão da oposição sobre o governo Dário. A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou um pedido de abertura de CPI para investigar as denúncias relacionadas ao processo, que tem como um dos focos a atuação de empresas ligadas ao grupo vencedor do Lote Norte do certame.
Para a CPI sair do papel, são necessárias 11 assinaturas de vereadores. A proposta foi apresentada depois da divulgação de novos vídeos e registros de conversas envolvendo a Smile Transportes, empresa que integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da licitação do transporte coletivo.
Nas redes sociais, Mariana afirmou que o caso exige investigação aprofundada pela Câmara. “O prefeito Dário Saadi, secretários e vereadores são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção e tráfico de influência no transporte municipal. Propus a abertura de uma CPI para investigar a fundo essas denúncias gravíssimas. Estamos na luta pela aprovação da proposta”, escreveu a parlamentar.
A oposição também passou a mencionar a possibilidade de uma Comissão Processante contra o prefeito Dário Saadi, a depender do avanço das apurações e dos elementos que forem reunidos sobre a conduta do Executivo no processo. A CP é um instrumento mais grave que a CPI, pois pode apurar eventual infração político-administrativa.
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A Comissão Processante aberta na Câmara de Campinas para apurar a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania) ainda não conseguiu dar o primeiro passo formal do processo: entregar a notificação pessoal ao parlamentar. Sem essa etapa, os prazos da investigação interna ainda não começam a correr.
A comissão informou que enviou um ofício ao gabinete de Vini pedindo que seja indicada uma data, horário e local para que o vereador receba a notificação. O colegiado também pediu que, caso ele não tenha condições de receber o documento por motivo de saúde, seja apresentado um relatório médico atualizado comprovando a situação.
A dificuldade ocorre porque a comissão foi informada por um servidor do gabinete de que Vini Oliveira ainda estaria internado, em local não revelado, e que “passará por avaliação médica” nesta quinta-feira (11).
Na prática, a Câmara tenta saber se o vereador pode ser notificado pessoalmente ou se seu estado de saúde impede esse procedimento neste momento. Caso haja impedimento médico comprovado, a comissão terá que decidir quais medidas adotar para garantir que o processo siga de forma regular e que Vini tenha direito à defesa.
A notificação é importante porque marca o início oficial da contagem do prazo de 90 dias para a conclusão da Comissão Processante. Além disso, só depois de ser notificado o vereador poderá apresentar sua defesa inicial. A fase de coleta de provas e demais apurações só começa depois da análise dessa defesa.
Por enquanto, a CP aguarda uma resposta do gabinete. O retorno deve indicar onde e quando Vini poderá ser notificado ou, em caso de impossibilidade, apresentar documentação médica que comprove a condição do parlamentar.
A Comissão Processante foi instaurada na segunda-feira (8), após publicação no Diário Oficial do Legislativo. O grupo é presidido por Paulo Haddad (PSD), tem Otto Alejandro (PSB) como relator e Dr. Yanko (PP) como membro.
O processo foi aberto em meio à crise envolvendo vídeos gravados na sede da Smile Transportes, em Paulínia. A empresa integra o grupo vencedor do Lote Norte da licitação do transporte público de Campinas. Vini aparece em imagens divulgadas anteriormente deixando o local com uma caixa preta e envelopes, e foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
As investigações apuram suspeitas de pagamento e recebimento de vantagens indevidas envolvendo o parlamentar e empresários do setor de transporte. Vini já negou ter recebido dinheiro e afirmou, em manifestação anterior, que os materiais retirados da empresa eram documentos e mídias digitais que teriam sido encaminhados ao Ministério Público.