A Câmara Municipal de Campinas recebeu um pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Roberto Alves (Republicanos). A representação aponta uma possível omissão funcional qualificada do parlamentar e foi protocolada por Marcelo Araújo Bonifácio, que se apresenta como presidente da Associação Nacional Pilares da Família.
Segundo a Câmara, o documento será analisado pela Procuradoria da Casa. Caso a representação esteja corretamente instruída, conforme as exigências do Decreto-Lei nº 201/67, a admissibilidade do pedido poderá ser lida e votada pelos vereadores na Reunião Ordinária desta quarta-feira, 6 de maio.
Para que a denúncia seja aceita, é necessária a aprovação por maioria simples dos parlamentares presentes em plenário. Se o pedido for recebido, uma Comissão Processante será formada por três vereadores escolhidos por sorteio. Caso contrário, a representação será arquivada.
No documento, Marcelo Araújo Bonifácio afirma ter encaminhado, em diferentes ocasiões, denúncias relacionadas à atuação de conselheiros tutelares ao vereador Roberto Alves, que já presidiu a Comissão Permanente dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara. A alegação central é de que teria havido omissão do parlamentar diante das informações apresentadas.
O caso segue roteiro semelhante ao pedido de Comissão Processante protocolado no início do ano contra o vereador Permínio Monteiro (PSB), também assinado por Marcelo Bonifácio. Naquela ocasião, a representação também mencionava possível omissão qualificada, mas foi barrada pela Procuradoria por questões técnicas e nem chegou a ser analisada em plenário.
No pedido contra Permínio, o autor alegava ter encaminhado denúncias envolvendo uma criança em situação de vulnerabilidade ao Conselho Tutelar da Região Sul e afirmava não ter recebido retorno do parlamentar. A peça também questionava a atuação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil no Âmbito Digital.
Após análise preliminar, a Procuradoria entendeu que a denúncia não atendia aos requisitos formais necessários para tramitação. Com isso, o pedido foi arquivado imediatamente, sem leitura ou votação em sessão.
O episódio envolvendo Roberto Alves será submetido ao mesmo filtro jurídico inicial. A análise da Procuradoria vai definir se a representação tem condições formais de seguir para apreciação dos vereadores ou se será arquivada antes de chegar ao plenário.
O Portal Sampi Campinas entrou em contato com o vereador Roberto Alves que disse: "receberei com a serenidade de quem tem a consciência limpa e o respeito absoluto pelas instituições e pelo rito democrático. Entendo que a fiscalização é um pilar da nossa função pública, mas é preciso separar o que é controle legítimo do que é tentativa de desgaste político sem lastro jurídico.
Minha trajetória sempre foi pautada pela transparência e pelo compromisso com a população de Campinas. Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, pois não há nada a esconder. Acredito que, ao final desse processo, a verdade prevalecerá e os fatos demonstrarão a improcedência das alegações apresentadas.
Sigo focado no meu trabalho pelo município, confiando que a Procuradoria Legislativa e o Plenário da Câmara saberão distinguir a justiça de manobras que apenas visam paralisar o debate que realmente importa para a nossa cidade".
A Câmara de Campinas não votou nesta segunda-feira, 4 de maio, o projeto que cria uma política municipal de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta constava na pauta da sessão, mas acabou sendo retirada antes da análise dos vereadores.
A mudança ocorreu após o vereador Roberto Alves (Republicanos), autor do texto, pedir a retirada do regime de urgência. O requerimento foi aceito pelo plenário, o que interrompeu a previsão de votação imediata.
Na prática, o projeto deixa de ter tramitação acelerada e volta ao andamento regular da Câmara. Com isso, a proposta não tem prazo para retornar à pauta.
O texto prevê a criação de um programa municipal com campanhas de orientação, atividades de conscientização e ações em unidades das redes pública e privada de ensino. A intenção é ampliar a prevenção, facilitar o acesso à informação e fortalecer a atuação da rede de proteção.