A sessão desta quarta-feira entrou para a lista daquelas noites em que a Câmara de Campinas resolve muito — e explica pouco. Em poucas horas, os vereadores aplicaram uma punição disciplinar, sepultaram uma Comissão Processante, rejeitaram três novos pedidos de cassação e deixaram no ar uma sensação incômoda de seletividade. Tudo dentro do regimento. Tudo longe da coerência esperada.
Sem surpresa alguma, Otto Alejandro foi suspenso por 45 dias sem remuneração, por ampla maioria. A decisão era dada como certa desde os bastidores: um “presta atenção” institucional, suficiente para encerrar o caso sem o trauma de uma cassação. Ao mesmo tempo, a Comissão Processante foi enterrada de vez, reconhecendo que, após os arquivamentos na Justiça, não havia sustentação para a penalidade máxima.
Somente a bancada de esquerda votou contra o entendimento majoritário. O recado do plenário foi direto: não era caso de cassar, mas também não dava para sair tão ileso assim.
Até aqui, o script esperado.
O que incendiou ainda mais a noite foi a enxurrada de pedidos de novas CPs protocolados na tarde do mesmo dia. Três requerimentos, três alvos, mais gasolina em um Legislativo já inflamável. Dois deles eram, como se diz nos corredores, “mais do mesmo”: um novo pedido contra Otto Alejandro, com parte das mesmas denúncias já analisadas, e outro contra Vini Oliveira, por fiscalizações divulgadas em redes sociais.
Aqui cabe o parêntese inevitável: alguém pediu a cassação de um mandato porque um vereador questionou flanelinhas e classificou a cobrança diária como extorsão. Num país onde essa prática ocorre à luz do dia, sem qualquer freio do Estado, tentar transformar isso em motivo para cassação beira o surreal.
Mas nada se compara ao terceiro pedido — e à decisão tomada sobre ele.
O requerimento que pedia a abertura de CP contra Permínio Monteiro (PSB) foi rejeitado pelo plenário. E aqui mora o espanto. Permínio foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, em um esquema clássico de rachadinha, envolvendo gabinete na Câmara e apaniguados na Prefeitura. Há sentença judicial, assinada por um juiz, que analisou provas, indícios e contexto e concluiu pela existência de malfeito com dinheiro público.
É verdade — e precisa ser dito — que a decisão não transitou em julgado. Cabe recurso. Permínio tem direito à ampla defesa e pode, sim, ser absolvido em instâncias superiores. Mas o fato concreto permanece: há uma condenação judicial vigente por suposto desvio de recursos públicos.
Mesmo assim, a Câmara optou por não investigar.
Aqui, o discurso técnico não convence. Não se tratava de cassar automaticamente, mas de abrir uma Comissão Processante para apurar reflexos políticos e éticos de uma condenação grave. A Casa decidiu conviver com o fantasma, sem usar o instrumento que a lei lhe confere para averiguação.
O nome disso pode variar conforme o ângulo: corporativismo, teto de vidro, autopreservação ou indiferença institucional. Vale lembrar que outros vereadores já foram ouvidos pelo Ministério Público por práticas semelhantes e que, nos últimos anos, pipocaram denúncias envolvendo rachadinhas, inclusive com o uso de emendas impositivas. O tema não é estranho ao Legislativo campineiro.
Permínio, condenado em primeira instância, não é sequer investigado politicamente. O recado é devastador para a imagem da Casa.
No saldo final, a Câmara sai com um caso encerrado, uma punição branda aplicada, mas também com mais descrédito acumulado. O cidadão que acompanha de fora tem dificuldade em entender qual é o critério real: quando a régua sobe um pouco, quando ela some e quando é guardada na gaveta.
A sessão de quarta-feira mostrou um Legislativo reativo, pressionado, defensivo — e, acima de tudo, pouco disposto a olhar para si mesmo quando o problema é grave demais e envolve um dos seus.
Entre punições simbólicas e omissões ruidosas, a Câmara escolheu sobreviver à noite. O problema é que, a cada decisão dessas, a instituição perde um pouco mais do dia seguinte.
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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, defendeu maior rapidez na tramitação do Marco Legal do Transporte Coletivo (PL nº 3.278/2021) durante reunião realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro ocorreu no contexto da atuação de Saadi como representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise dos deputados. Entre os pontos centrais está a possibilidade de destinar até 60% da arrecadação da Cide dos combustíveis para auxiliar os municípios no custeio do transporte coletivo urbano.
Segundo o prefeito, a proposta é relevante para cidades que enfrentam dificuldades financeiras na manutenção do sistema de transporte público. Ele citou, como exemplo, o processo em andamento de licitação do transporte coletivo em Campinas, que pode ser impactado pelo novo marco regulatório.
O texto também prevê a participação direta da União no financiamento da mobilidade urbana, superando o modelo atual, no qual o custeio recai majoritariamente sobre os municípios. Outro ponto é a autorização para que cidades instituam tarifas sobre aplicativos de transporte, tanto de passageiros quanto de cargas.
Além disso, o projeto estabelece regras de transparência, com exigência de divulgação periódica de dados como custos, receitas, gratuidades, frota, demanda e indicadores de qualidade do serviço. A expectativa é de que o marco legal traga maior previsibilidade contratual e segurança jurídica para gestores públicos e operadores do sistema.