A Comarca de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (5) o primeiro Tribunal do Júri Popular de 2026, no Fórum local. O julgamento é aberto ao público, respeitadas regras rígidas de conduta, e ocorre, como de costume, às quintas-feiras, dia reservado às sessões do Júri na comarca.
No banco dos réus estará Ana Paula da Silva Pinto, acusada pelo Ministério Público de duas tentativas de homicídio qualificadas, tendo como vítimas Marcos Henrique Isac e Rogério Donizete de Lemos. O crime ocorreu em 30 de setembro de 2023, por volta das 14h40, no estabelecimento conhecido como “Bar da Cris”, localizado na Rua Professor Antônio Eufrásio de Toledo, no bairro Morada dos Nobres, em Araçatuba.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a acusada teria se desentendido com a vítima Marcos Henrique Isac, funcionário e frequentador do local, em razão do volume do som ambiente. Após a recusa na venda de bebidas alcoólicas, a ré teria deixado o bar e retornado pouco tempo depois portando uma pistola calibre 9 mm, com numeração suprimida, escondida sob as vestes.
Ainda segundo a acusação, após utilizar o banheiro do estabelecimento, a ré sacou a arma e efetuou diversos disparos contra Marcos Henrique Isac, atingindo-o nas costas, no braço, na perna e de raspão na cabeça. Um dos disparos acabou atingindo também Rogério Donizete de Lemos, que estava no local, caracterizando perigo comum. As mortes não se consumaram por circunstâncias alheias à vontade da acusada, principalmente pela intervenção de testemunhas e pelo rápido socorro médico às vítimas.
A denúncia sustenta que o crime foi cometido com emprego de meio que resultou perigo comum, uma vez que os disparos ocorreram em um bar com vários clientes, e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que elas teriam sido surpreendidas. Por isso, o Ministério Público imputou à ré a prática prevista no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, por duas vezes.
Na sentença de pronúncia, proferida pelo juiz Henrique de Castilho Jacinto, da 2ª Vara Criminal de Araçatuba, o magistrado entendeu estarem presentes a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, determinando que a acusada fosse submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na decisão, o juiz ressaltou que a pronúncia não representa condenação, mas apenas o reconhecimento de que cabe aos jurados decidir o mérito da acusação.
A decisão também manteve as qualificadoras apontadas na denúncia e determinou a manutenção da prisão preventiva da ré, destacando que os requisitos legais permanecem presentes.
O Ministério Público será representado em plenário pelo promotor de Justiça Adelmo Pinho, responsável pela sustentação da acusação perante o Conselho de Sentença. A defesa terá espaço para apresentar sua versão dos fatos, podendo sustentar teses como absolvição ou desclassificação do crime.
A Justiça reforça que o julgamento é aberto à população, porém é expressamente proibida qualquer forma de manifestação, bem como gravar, filmar ou fotografar o julgamento, os jurados, as partes, as testemunhas, a ré ou os membros do Judiciário, sob pena de retirada do plenário e responsabilização legal.
O Tribunal do Júri é composto por sete jurados, cidadãos sorteados, que decidirão o caso por maioria de votos. A sessão pode se estender ao longo de todo o dia, a depender dos debates e do número de testemunhas ouvidas.
O julgamento inaugura a pauta do Júri Popular de 2026 em Araçatuba, reforçando o papel da Justiça na apreciação dos crimes dolosos contra a vida.