A decisão da Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas de arquivar a denúncia contra o vereador Otto Alejandro (PL) evidenciou um forte embate de posições entre os integrantes do colegiado. O relatório aprovado por 2 votos a 1, nesta sexta-feira, foi defendido pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), relator da CP, sob o argumento de insuficiência de provas, enquanto a vereadora Fernanda Souto (PSOL), presidente da comissão, classificou o desfecho como um erro grave diante da gravidade das acusações.
Ao justificar o parecer pelo arquivamento, Magoga afirmou que os critérios adotados foram exclusivamente técnicos, baseados nos elementos constantes no processo. Segundo ele, a própria denunciante teria retirado as acusações feitas anteriormente. “Os critérios foram pautados nas provas, na substância das provas que foram apresentadas”, afirmou.
O relator destacou que a mulher que registrou o boletim de ocorrência prestou depoimento posterior, no qual teria negado a ocorrência de agressão. “Ela deixou claro que tudo aquilo que foi apresentado na delegacia foi meramente para prejudicar o parlamentar, que nada daquilo tinha ocorrido”, disse Magoga, acrescentando que a denunciante não solicitou medida protetiva e afirmou que não compareceria à Comissão por receio de exposição.
Sobre o segundo episódio citado na denúncia — envolvendo um conflito com um ônibus — Magoga sustentou que o caso já foi arquivado judicialmente. “O próprio juiz já deu a sentença do arquivamento do caso, e o motorista também não quis seguir com a investigação”, afirmou. Para o relator, “não há o que fazer sem provas robustas”, razão pela qual o relatório foi encaminhado ao plenário com recomendação de arquivamento.
Do outro lado, Fernanda Souto votou contra o relatório e fez duras críticas à decisão dos colegas. Para a vereadora, o arquivamento interrompe prematuramente uma apuração que deveria avançar para a fase de oitivas. “Eu fiz um relatório pelo prosseguimento da Comissão Processante porque entendo que, no momento em que as mulheres vivenciam uma verdadeira epidemia de violência, é responsabilidade do Poder Público garantir investigações com máximo rigor”, afirmou.
A presidente da CP argumentou que existem elementos suficientes para aprofundar a apuração, incluindo boletim de ocorrência, vídeos, fotos e testemunhas já indicadas. “Nós temos um boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, nós temos vídeos, nós temos fotos e um rol de testemunhas que sequer foram ouvidas”, disse.
Fernanda Souto também criticou o fato de a comissão, composta por apenas três membros, ter decidido pelo arquivamento, apesar de a abertura do processo ter sido aprovada por unanimidade no plenário, com 29 votos favoráveis. “A Comissão Processante foi aberta por unanimidade e não poderia ser enterrada dessa forma, sem debate com a sociedade”, afirmou.
Com a decisão da CP, o parecer pelo arquivamento agora será submetido ao plenário da Câmara, em sessão extraordinária a ser convocada. “Agora o voto volta para o plenário e precisa ser apreciado pela maioria dos vereadores”, explicou Fernanda, defendendo que a Câmara não se furte de enfrentar denúncias consideradas graves.
O pedido de Comissão Processante se fundamentou em um boletim de ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, no qual uma suposta companheira relata agressão, injúria, ameaça de morte e dano ao patrimônio, além da retirada de uma televisão da residência. Outro episódio que foi citado envolve uma ocorrência em 13 de julho, quando o vereador teria quebrado o vidro traseiro de um ônibus e ameaçado o motorista durante um tumulto na Avenida Francisco Glicério.
A abertura do processo ocorreu em meio a forte repercussão pública, especialmente após a circulação de vídeos nas redes sociais envolvendo o parlamentar. Entre os registros estão imagens em que Otto Alejandro aparece ofendendo e ameaçando uma funcionária de portaria, com uso de termos homofóbicos, além de outro episódio em que ele ameaça Guardas Municipais, afirmando que eles “vão perder o emprego”.
Otto Alejandro nega todas as acusações.
Com esse resultado, a decisão da Comissão não encerra automaticamente o processo. Conforme prevê o rito, o entendimento pelo arquivamento precisará ser submetido ao plenário da Câmara, em sessão extraordinária, que será convocada para deliberar sobre o caso.
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A Câmara Municipal de Campinas esclareceu, em nota oficial, que a decisão da Comissão Processante (CP) pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Otto Alejandro (PL) não encerrou o processo. Para que o arquivamento seja efetivado, será necessário que a maioria simples dos vereadores presentes em plenário vote a favor da medida em sessão extraordinária.
Na Comissão Processante, o entendimento pelo arquivamento foi aprovado por 2 votos a 1. Votaram pelo arquivamento o relator Eduardo Magoga (Podemos) e o vereador Guilherme Teixeira (PL). A vereadora Fernanda Souto (PSOL), presidente da CP, apresentou voto divergente, defendendo a continuidade das investigações.
Como a Câmara está em recesso parlamentar, a Presidência da Casa só poderá convocar uma sessão extraordinária caso haja um requerimento assinado por, no mínimo, 17 vereadores, conforme estabelece o regimento interno. Sem esse pedido formal, o plenário não pode deliberar sobre o arquivamento neste momento.
Paralelamente à Comissão Processante, o caso também é analisado pela Corregedoria da Câmara, que conduz uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar. No entanto, os trabalhos da Corregedoria estão suspensos durante o recesso, que segue até o início de fevereiro.
A representação na Corregedoria foi protocolada pelos vereadores Roberto Alves (Republicanos), Luís Yabiku (Republicanos), Paulo Haddad (PSD), Permínio Monteiro (PSB), Rodrigo Farmadic (União) e Dr. Yanko (PP). O procedimento segue o Código de Ética Parlamentar da Casa.
Diferentemente da Comissão Processante — que pode resultar em cassação de mandato —, a Corregedoria prevê sanções administrativas, que variam desde advertência escrita e suspensão do uso da palavra em sessões, até suspensão temporária do mandato por até 90 dias, com perda de remuneração.
Com isso, a situação do vereador Otto Alejandro permanece em aberto e depende, agora, de articulação política no plenário para definir se o arquivamento será confirmado ou se a apuração seguirá para novas fases.
O vereador Otto Alejandro (PL) publicou uma nota nas redes sociais após a Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas votar, por 2 votos a 1, pelo arquivamento da denúncia por suposta quebra de decoro. No texto, assinado pela defesa, ele afirma ter colaborado com as autoridades, nega qualquer infração ética, disciplinar ou penal e diz que tanto na Corregedoria quanto na CP houve pedidos formais de arquivamento.
A defesa detalha o andamento do caso na Corregedoria, sustenta que não houve agressão nem violência doméstica e afirma que a suposta vítima retificou declarações. Sobre a acusação de agressão a um motorista de ônibus, diz que não houve dano ao veículo nem ato de violência.
O ex-prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) durante cerimônia realizada em São Paulo, em um movimento que marca um novo capítulo de sua trajetória política após 14 anos no MDB.
O evento contou com a presença do presidente nacional do PSD e secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, além de lideranças políticas de diversas regiões do Estado, reforçando o peso político do ato.
Com forte atuação regional, Gustavo Reis foi cinco vezes presidente da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). Ao discursar, ele agradeceu ao MDB pelo período de filiação e afirmou estar preparado para uma nova etapa da vida pública.
Reis destacou que a decisão representa um reposicionamento político, alinhado a projetos futuros e à ampliação de sua atuação no cenário estadual. O ex-prefeito também fez questão de ressaltar a liderança de Kassab, a quem classificou como uma das principais referências políticas do país.
A entrada de Gustavo Reis no PSD ocorre em um momento fortalecimento contínuo da sigla, que ampliou sua presença após as eleições municipais de 2024. O partido tem se consolidado como espaço de articulação de lideranças municipais com projeção regional, mirando as eleições gerais de 2026.