O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo e limpeza pública da Prefeitura de Bauru traz no estudo assinado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) o valor total de R$ 5,691 bilhões, em 30 anos de contrato. O custeio dos serviços à concessionária no primeiro ano prevê uma arrecadação com a cobrança de tarifa de lixo de R$ 90 milhões. A composição de cada despesa, entre investimentos em estrutura, maquinário, usina e operações não foi discutida nem com o Legislativo e nem com a comunidade.
O governo municipal entregou cópia dos três cadernos da concessão aos vereadores apenas na semana passada e, na última quarta-feira (10), foi aprovada lei autorizativa abrindo caminho para a prefeita Suéllen Rosim (PSD) elaborar como quiser mais uma etapa de seu plano de concessões. Conforme noticiado, a aprovação da lei em sessão legislativa com duração de mais de 26 horas deverá ser contestada no Judiciário com apontamento de nulidades, declararam vereadores de oposição.
A modelagem jurídica, econômica e operacional da PPP trata do contrato de maior valor de toda a história da cidade. A formatação, no entanto, foi submetida a segredo pela secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, embora ela negue o sigilo. O caderno dos dados econômicos, com 115 páginas, assinado pelo coordenador do projeto pela Fipe, Denisard Cneio Alves (que também assina o estudo da concessão do esgoto e drenagem de Bauru) descreve que o custo total para operar todos os serviços de lixo (coleta, transporte, separação e tratamento final em usina) está projetado em R$ 3,180 bilhões. Os investimentos exigidos com frota de caminhões, máquinas leves e pesadas, conteiners, seis novos Ecopontos e readequações físicas são de R$ 622 milhões.
O projeto validado pela Fipe, segundo Bordezan, ainda contempla R$ 1,144 bilhão em despesas de risco, garantias, seguro e lucro (chamado de BDI), outros R$ 147 milhões em despesas financeiras e a previsão de R$ 494 milhões em aditivo (ampliação de serviços ou custos em até 25% do contrato inicial).
A modelagem promete taxa de retorno (TIR) ao futuro concessionário de 10,3% ao ano. O material anexado ao processo do PL da lei da concessão do lixo não traz os anexos 2, 3 e 4 citados no estudo da Fipe, que contemplam a "Minuta do decreto que institui a cobrança de Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - TMRSU", a "Minuta do edital de licitação e seus anexos (incluindo a minuta do contrato de concessão administrativa e a respectiva matriz de riscos) e a "Minuta do contrato de vinculação de receitas".
O projeto também não diz como ficará a situação de receitas e despesas da Emdurb com a perda de contratos como o do lixo (R$ 27,5 milhões) e R$ 12,2 milhões entre varrição e pintura de guias.
A modelagem não demonstra ainda como a atual Emdurb (a denominação mudará para Emurb) terá caixa para pagar R$ 11,492 milhões anuais em dívidas e parcelamentos já em 2026, conforme lei orçamentária aprovada nesta semana na Câmara. Os encargos representam pouco mais de 10% das receitas da empresa para o próximo ano, fixadas em R$ 99,2 milhões.