A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu revogar a prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB), e dos demais acusados na Operação Coffee Break, da Polícia Federal. Eles responderão ao processo em liberdade, mas sob rigorosas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão atende a um pedido de habeas corpus da defesa do vice-prefeito, que alegou não haver riscos à ordem pública, uma vez que o político não possui antecedentes criminais, colabora com as investigações e já estava afastado do cargo por licença aprovada pela Câmara Municipal.
Medidas restritivas
A Justiça Federal substituiu a prisão por um pacote de seis obrigações, válidas para todos os investigados:
A Operação Coffee Break foi deflagrada em novembro pela Polícia Federal de Campinas e investiga irregularidades em contratos de licitação para a distribuição de materiais escolares no município, firmados a partir de 2020.
Cafu César segue formalmente afastado do Executivo, conforme determinação judicial que atinge todos os alvos da operação. A decisão do TRF-3 mantém o afastamento, agora convertido em uma das medidas cautelares.