07 de dezembro de 2025
POLÍTICA

Flávio Paradella: 'Justiça fiscal’ e a necessidade de caixa

Por Flávio Paradella | Especial para a Sampi Campinas
| Tempo de leitura: 4 min
Divulgação/PMC
A atualização cadastral com georreferenciamento em Campinas traz um ar de modernização, mas no fundo visa o aumento de arrecadação.

A aprovação do Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento na Câmara de Campinas mostra mais uma dessas sutilezas do poder público: medidas que, embora não elevem formalmente impostos, acabam, na prática, aumentando a arrecadação. O discurso oficial é correto — não se trata de aumento do IPTU, mas sim de atualização de dados cadastrais. Contudo, é inevitável reconhecer que quem regularizar seu imóvel e tiver área ampliada, ou uso alterado, verá o valor subir.

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, foi claro ao afirmar que o objetivo é “corrigir a realidade” e “incentivar a regularização voluntária”. É verdade. Pela proposta, quem o fizer estará isento de juros e multas. Mas também é verdade que essa “correção da realidade” gera um acréscimo direto na base tributária do município. Em um contexto de forte pressão fiscal e limitação orçamentária, essa atualização é uma forma discreta — e eficiente — de tentar turbinar a arrecadação sem mexer nas alíquotas.

A justificativa de “justiça fiscal” soa legítima, mas o pano de fundo é o mesmo de tantas outras iniciativas recentes: ajustar as contas com o contribuinte na ponta da corda. E, em tempos de desaceleração econômica e frustração de receitas, é compreensível que o Executivo municipal busque cada centavo possível — ainda que por vias indiretas.

O que mais chamou atenção na votação foi a hipocrisia generalizada. A oposição subiu à tribuna para condenar a medida com discursos inflamados contra a “sanha arrecadatória” — o mesmo discurso que, em Brasília, ignora o batismo popular de “Fernando Taxadd” dado ao ministro da Fazenda do governo Lula. Já a base governista, que não poupa críticas ao governo federal quando o assunto é imposto, aprovou sem sobressaltos uma proposta que, no fundo, tem o mesmo espírito: ampliar a receita via reavaliação de valores.

É um clássico exemplo de como o discurso ideológico muda conforme o CEP: o que é “equilíbrio fiscal” em Campinas, é “aumento de impostos” em Brasília.

O programa permitirá o uso de imagens aéreas para cruzar informações cadastrais, detectando ampliações, reformas e mudanças de uso. É um avanço tecnológico importante — e que deve, sim, modernizar o controle urbano.

O município possui mais de 515 mil imóveis cadastrados, e mesmo uma pequena atualização na base pode representar milhões em acréscimo de arrecadação anual. A conta é simples, e os cofres municipais agradecem.

No fim, o nome do jogo é arrecadação

O discurso é técnico, o formato é moderno, e a justificativa é social. Mas o resultado é contábil: o programa não aumenta o IPTU, apenas garante que o contribuinte pague o valor “correto” — que, quase sempre, é mais alto. O carnê de 2026 já começa a ser preparado com a precisão matemática de um drone.

Torre do Castelo como monumento histórico


Divulgação/PMC

O vereador Eduardo Magoga (Podemos) apresentou à Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Ordinária que propõe o reconhecimento oficial da Torre do Castelo “Vítor Negrete” como Monumento Histórico Municipal. A proposta busca valorizar o edifício localizado no Jardim Chapadão, um dos principais cartões-postais e marcos culturais da cidade.

Pelo texto, caberá ao Poder Público Municipal garantir a preservação, manutenção e restauração da torre, além de modernizar a iluminação e estimular ações educativas e turísticas que reforcem sua relevância histórica.

Magoga destacou o caráter simbólico da iniciativa. “A Torre do Castelo é um ícone da nossa cidade. Ao reconhecê-la como Monumento Histórico Municipal e vinculá-la ao nome de Vítor Negrete, celebramos não apenas a história de Campinas, mas também os valores de coragem, superação e amor à natureza representados por ele.”

O projeto também formaliza a denominação “Torre do Castelo – Vítor Negrete”, em homenagem ao montanhista, ambientalista e educador campineiro Vítor Negrete (1967–2006), conhecido por suas conquistas no alpinismo e por sua dedicação à educação ambiental.

Além do tombamento simbólico, o texto prevê a manutenção da iluminação temática da torre durante campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa, o Novembro Azul e o Setembro Amarelo, reforçando o papel do monumento como referência urbana e cívica.

Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e, em seguida, sancionado pelo prefeito.