Ao emitir parecer favorável às contas de 2022 da Prefeitura de São José dos Campos, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez uma advertência e 24 recomendações à administração municipal.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A "severa advertência" foi para "reduzir a demanda reprimida de consulta, exames médicos e procedimentos cirúrgicos eletivos, assim como solver a falta de medicamentos indicada pela equipe de inspeção".
Já entre as recomendações, destacam-se medidas indicadas para a área da educação, como: distribuir uniformes para os alunos da rede municipal; corrigir a defasagem numérica de funcionários para reduzir a quantidade de contratações de professores por prazo determinado; adotar medidas para o alcance das metas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e para melhorar o rendimento escolar avaliado pelo Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo); ampliar o horário de funcionamento das creches que atendem em tempo parcial; passar a oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos; e adotar medidas para apurar responsabilidade e eventual prejuízo em decorrência da paralisação de obra de construção de unidade escolar.
Nas outras áreas, foram feitas recomendações como: providenciar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para todos os prédios da administração municipal; divulgar no site da Prefeitura informações a respeito dos pagamentos de diárias e passagens em nome do favorecido, contendo a data, destino, cargo e motivo da viagem; e observar os dispositivos da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Em 2022, a Prefeitura foi comandada por Felicio Ramuth (PSD) até o início de abril. Depois, passou a ser chefiada por Anderson Farias (PSD).
Questionada pela reportagem sobre a decisão do TCE, a Prefeitura afirmou que "as recomendações já foram encaminhadas para providências dos órgãos públicos responsáveis" e alegou que "várias medidas já foram adotadas e outras estão em andamento para atender as recomendações".
Segundo a Prefeitura, por exemplo, "atualmente todas as escolas da rede pública já possuem" o AVCB, "e a regularização dos demais imóveis públicos encontra-se em curso, boa parte já concluída".
A Prefeitura afirmou ainda que já constam no site oficial "as informações a respeito dos pagamentos de diárias e passagens em nome do favorecido, contendo data, destino, cargo e motivo da viagem", e que "em 2024 foi homologado o resultado de concurso público para contratação de professores efetivos, e as contratações até o início do ano devem ser de pelo menos 100 novos professores".