O planejamento orçamentário é uma das principais ferramentas da gestão pública para transformar intenções em resultados concretos. Nos municípios, onde as demandas da população são mais imediatas, ele funciona como a espinha dorsal que sustenta decisões estratégicas e organiza a aplicação dos recursos. Diante de desafios econômicos e ambientais crescentes, planejar bem deixou de ser apenas uma necessidade técnica para se tornar um compromisso com a construção de cidades mais sustentáveis e preparadas para o futuro.
Integrar os instrumentos de planejamento — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — é essencial para alinhar ações às reais necessidades da população. Além disso, é fundamental que o plano de governo apresentado pelo prefeito eleito esteja articulado com esses instrumentos, já que reflete os compromissos assumidos com a sociedade. Essa integração deve também conectar os planos setoriais, como os de educação, saúde, mobilidade urbana e meio ambiente, garantindo que os programas de cada área sejam incorporados de forma consistente ao orçamento. Isso permite alinhar objetivos específicos de cada setor às metas gerais do município, promovendo uma gestão integrada e eficiente.
Os dados recentes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao ano base 2022, refletem os desafios enfrentados pelos municípios. Nenhum município alcançou as notas A ou B+, e apenas 52 obtiveram nota B, enquanto a maioria foi classificada com notas C+ (223 municípios) e C (369 municípios). Esses resultados indicam que a gestão pública ainda precisa avançar significativamente em áreas como planejamento, saúde, educação, meio ambiente e gestão fiscal. Eles reforçam a necessidade de um planejamento orçamentário mais robusto, conectado a estratégias de governança e inovação, para que os municípios possam melhorar a eficiência de suas políticas públicas e atender às expectativas da população.
Além das dificuldades de gestão, o contexto fiscal é um grande desafio para as administrações municipais. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 49% das cidades brasileiras encerraram 2023 com déficit fiscal, evidenciando a dificuldade de equilibrar receitas e despesas. Em áreas essenciais, como a atenção primária à saúde, os municípios financiaram 60% das despesas em 2022, enquanto os repasses da União cobriram apenas 40%. Esse descompasso exige que os gestores locais encontrem soluções criativas para ampliar investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Para enfrentar essas dificuldades, é indispensável que o orçamento reflita as reais prioridades da sociedade. A transparência e a participação popular são fundamentais nesse processo, garantindo que as escolhas orçamentárias estejam alinhadas às demandas da população. Ferramentas tecnológicas também desempenham um papel crucial, permitindo monitorar a execução de projetos em tempo real e assegurar que as metas sejam cumpridas de maneira eficiente. Inovações como parcerias público-privadas, consórcios intermunicipais e financiamentos externos são essenciais para ampliar a capacidade de investimento, viabilizando projetos que atendam às demandas locais e promovam sustentabilidade.
Os investimentos em tecnologia e transformação digital são aliados poderosos no aprimoramento da gestão pública. Soluções como plataformas integradas de gestão fiscal e inteligência artificial otimizam o uso dos recursos e melhoram a prestação de serviços, alinhando eficiência financeira a benefícios concretos para a população. Cidades que apostam nesses avanços não apenas superam desafios fiscais, mas também se tornam exemplos de sustentabilidade e inovação.
Outro caminho promissor é a cooperação entre municípios. Por meio de consórcios intermunicipais, as cidades podem enfrentar desafios comuns, como gestão de resíduos sólidos e transporte coletivo, reduzindo custos e ampliando a eficiência no atendimento à população. Além disso, essas parcerias promovem uma visão coletiva do desenvolvimento regional, fundamental para a criação de soluções escaláveis e sustentáveis.
O planejamento orçamentário não é apenas um exercício burocrático; ele é o ponto de partida para que as cidades enfrentem crises, avancem em sustentabilidade e melhorem a qualidade de vida dos seus cidadãos. Decisões bem estruturadas e baseadas em um diagnóstico claro das necessidades locais têm o potencial de transformar a realidade urbana, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos e impactos positivos que vão além do curto prazo. O futuro das cidades começa no orçamento. Com compromisso, transparência e ações coordenadas, é possível enfrentar os desafios climáticos, garantir equilíbrio fiscal e preparar espaços urbanos mais justos e inovadores para as próximas gerações.
Jones Henrique Martins é Especialista em Finanças Públicas e Cidades Inteligentes. Analista de Sistemas e Administrador, foi Secretário de Governo e Finanças em Jundiaí.