Na coluna desta semana, conversei com o Dr Marcus Vinícius Andrade sobre Direitos do Consumidor: Proteção e Medidas Pós-Black Friday
Ser consumidor envolve desafios diários, tanto para os consumidores quanto para os operadores do direito. O sistema de defesa do consumidor ainda enfrenta entraves, como morosidade e falta de conscientização sobre direitos básicos. Além disso, práticas abusivas de fornecedores desinformam e prejudicam os consumidores, principalmente no ambiente digital.
Como é atuar com Direito do Consumidor?
Dr. Marcus Andrade: Iniciei minha carreira com a paixão por buscar justiça para os mais vulneráveis. Hoje, com 12 anos de experiência, além de representar consumidores e empresas em ações judiciais, atuo preventivamente, orientando sobre direitos. Também contribuo em campanhas de conscientização por meio da OAB e do Instituto dos Advogados do Interior Paulista (IADVSP), o qual presido. Valorizo o papel das mídias em disseminar informações no escopo de proteção dos direitos dos consumidores.
Os consumidores estão mais conscientes?
Dr. Marcus Andrade: Apesar de existir grande volume de informação na internet, muitos consumidores ainda desconhecem seus direitos, enquanto alguns fornecedores abusam dessa falta de conhecimento. Digo sempre que a melhor qualidade do consumidor é estar preparado para exigir seus direitos e documentar as situações, fortalecendo medidas judiciais ou extrajudiciais.
E a Black Friday? O que fazer se algo deu errado?
Dr. Marcus Andrade: A Black Friday é um dos momentos mais movimentados do comércio e traz também muitos problemas. Para evitar transtornos, seguem três dicas:
1 - Confira pedidos e prazos de entrega, acompanhando o status do produto/compra;
2 - Guarde notas fiscais e comprovantes para exercer seus direitos;
3 - Verifique a política de trocas e devoluções da loja. Compras online permitem desistência em até 7 dias após o recebimento;
Se for vítima de abusos ou golpes, procure o Procon ou um advogado de sua confiança. Consciência e informação são suas melhores armas!
Marcus Vinícius Colhado de Andrade é advogado no escritório Colhado de Andrade Advogados, atuante na área do Direito Civil, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões. Foi presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Bauru no período de 2022 a 2024. Atualmente, é presidente do Instituto dos Advogados do Interior Paulista (IADVSP), contribuindo ativamente na propagação de conhecimento sobre direitos dos consumidores.
José Milagre é jornalista (MTE 097155/SP), colunista de tecnologia & inovação, especialista em direito e tecnologia, analista de sistemas, Mestre e Doutor
em Ciência da Informação pela Unesp. Escreve aos sábados e domingos no JC e Rede Sampi.