Foi um show de desinformação. Assim é possível definir a conduta de partidos e aliados do prefeito reeleito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), no último final de semana, em relação ao posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) que sugeriu à Justiça a reversão da cassação do registro da candidatura de Dário.
Para contextualizar: na reta final do período eleitoral, ainda em setembro, a primeira instância determinou a cassação do registro do candidato à reeleição por abuso de poder político, devido a vídeos gravados em áreas internas de unidades de saúde e educação. O prefeito recorreu, disputou a eleição e venceu em primeiro turno com ampla vantagem, mas o caso ainda não foi resolvido definitivamente.
Qual foi o fato novo? O Ministério Público Eleitoral, finalmente, apresentou seu entendimento sobre o recurso, encaminhando-o ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que será responsável pela decisão em segunda instância. Segundo o MPE, Dário cometeu, sim, irregularidades, mas a promotoria sugere que a punição seja uma multa, não a cassação do registro. Para o órgão, os vídeos não influenciaram de forma significativa na decisão dos eleitores, ainda mais considerando que o prefeito foi reeleito com expressivos 66% dos votos.
O que mudou? Nada, por enquanto. O TRE-SP ainda não marcou uma data para o julgamento do recurso, e, até lá, Dário continua protegido pelo efeito suspensivo automático gerado pela apresentação do recurso. Embora o novo parecer do MPE seja um forte indicativo, a questão segue sub judice e só será considerada resolvida após a decisão do tribunal.
O problema é o que fizeram os aliados do prefeito, como o PL Campinas e pessoal do Unidos Campinas (os dissidentes do União Brasil). Inundaram as redes sociais com postagens do tipo “Justiça confirma” ou “Justiça reconhece”, como se o caso já tivesse sido julgado. E não foi. Trata-se de pura desinformação — ou fake news, como queiram.
O que chama atenção é o quão desnecessária foi essa atitude. O período eleitoral terminou há meses, mas os aliados trataram o assunto como se ainda estivéssemos em plena campanha pela prefeitura. Não que isso fosse aceitável durante o pleito, mas é compreensível que, nesse contexto, a tática do vale-tudo apareça por urgência ou má-fé. Agora, quase em dezembro, qual é o motivo do desespero?
Um amigo apontou um detalhe interessante: muitos dos aliados e partidos que se valeram dessa tática são justamente os que orbitam o Quarto Andar, possivelmente como uma tentativa de agradar o prefeito. Será? Vai entender.
A votação em segunda discussão do Projeto de Lei nº 68/23, de autoria do vereador Cecílio Santos (PT), foi adiada nesta segunda-feira (26) após a retirada do regime de urgência.
A proposta autoriza o repasse de recursos do Governo Federal aos agentes comunitários de saúde vinculados às equipes de Saúde da Família e aos agentes de combate às endemias como um incentivo de fim de ano.
Apesar da Comissão de Constituição e Legalidade ter emitido parecer favorável à proposta, há o entendimento que a ideia precisar ser mais discutida e ser enviada pelo executivo para não esbarrar em impedimentos constitucionais.
A Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Fernando Mendes (Republicanos), realiza uma reunião nesta quarta, às 15h30, para discutir e votar o parecer favorável ao Projeto de lei que estabelece a notificação compulsória de casos de intoxicação por metanol em estabelecimentos de saúde públicos e privados no município.
Conforme o texto proposto pelo vereador Luiz Rossini, também do Republicanos, os profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços assistenciais que prestarem o primeiro atendimento ao paciente deverão notificar a secretaria de saúde no prazo máximo de 24 horas.
A partir disso, a secretaria acionará as autoridades policiais para investigação e a Vigilância Sanitária para acompanhamento. Os serviços de saúde que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a sanções administrativas no caso de unidades públicas e a multas para estabelecimentos privados.