A Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Piracicaba emitiu parecer conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento e com a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) para o projeto de decreto legislativo nº 63/2024, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade, que institui na Casa o Fórum Plurianual em Defesa da Cultura do Município de Piracicaba. A Comissão de Educação analisou o projeto em reunião realizada nesta sexta-feira (22), com a participação dos vereadores Rai de Almeida (PT), presidente e Sérgio da Van (PRD), relator.
Com o parecer conjunto das comissões, a matéria já está apta para votação pelo Plenário. O projeto prevê que o fórum vai iniciar os trabalhos em janeiro de 2025 e se encerrará em dezembro de 2028. De acordo com a justificativa da autora, o fórum tem o objetivo de estabelecer um espaço institucional de discussão sobre arte e cultura, tendo como protagonistas os trabalhadores do setor artístico-cultural, representando seus coletivos e dialogando com o poder público acerca das ações culturais por ele desenvolvidas.
O fórum terá como funções apresentar e acompanhar propostas para construção ou melhorias de legislação municipal específica no campo da cultura; pesquisar e organizar informações, dados, índices e estatísticas existentes sobre atividades que envolvam a produção e o desenvolvimento artístico-cultural no município, além de promover reuniões com autoridades, empresas, entidades afins e a sociedade civil sobre a cultura, entre outras atividades.
O fórum ainda deverá realizar estudos sobre os serviços prestados pelo poder público e propor melhorias; acompanhar a permanência de Piracicaba no Sistema Nacional de Cultura; criar mecanismos de atuação e de integração da diversidade artístico-cultural; trabalhar para a ampliação gradativa do orçamento destinado à cultura e também acompanhar a implementação do Plano Municipal de Cultura e sugerir ações que possam assegurar a democracia, a pluralidade e o respeito à diversidade.
O projeto prevê que a coordenação do fórum ficará a cargo do gabinete da vereadora Sílvia Morales e contará com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município, da Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural), da Secretaria Municipal de Governo, do Comcult (Conselho Municipal de Políticas Culturais) e de cada coletivo ou movimento artístico-cultural, formalizado ou não, que tenha interesse em contribuir com o Fórum, desde que comprove atuação mínima de dois anos no município de Piracicaba.
"O Fórum Plurianual será um instrumento importante para a implementação de uma governança democrática, voltada para o desenvolvimento, o reconhecimento e a valorização da arte e da cultura piracicabanas, contribuindo para que Piracicaba avance em suas metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, que foi construído com a participação da sociedade artística-cultural”, defende a autora, na justificativa.